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Publicações

Leis Municipais

  • 14.06.2017

    Altera o §3° e acrecenta os § § 4°, 5° e 6º no art. 53 da Lei Complementar N°170/2015 – Código de Obras do Município

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Altera o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Não-Me-Toque.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 085, de 24 de maio de 2011.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Altera o art. 20 e dispositivos da Lei Complementar n.º 071/2010, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Altera o art. 7º, inciso II e o art. 28 da Lei Municipal nº 4.786, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Programa de Estágio na Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 41.000,00.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 44.153,60.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza contratar Auxiliar de Serviços Gerais  por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de  excepcional  interesse público.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 56.435,44.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 30.782,93.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 37.365,00.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 4.300,00.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de serviços gerais por necessidade temporária   de excepcional interesse público.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Altera o §1º art. 1º da Lei Municipal nº 4.307, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o adicional de escolaridade instituído no art. 16 da Lei Complementar nº 071.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de  excepcional  interesse público.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.514, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza cedência de servidor público

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Concede aumento de remuneração aos servidores públicos municipais.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Concede reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Municipal.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Denomina Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Altera o art. 3º e o parágrafo 2º do art. 4º da Lei n.º 3.798/2010, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 301.700,00.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Inclui ação no PPA – Plano Plurianual – do Município, para o exercício de 2017.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza contratar Agente Ambiental por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 179.961,00.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 182.834,00.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2017.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 64.932,00.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza contratar Auxiliar de Serviços Gerais  por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza contratar Educadores/Cuidadores  por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 118.536,00.

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017

    Outros formatos:
  • 20.03.2017

    Altera a descrição de ação no PPA – Plano Plurianual – do Município de Não-Me-Toque/RS.

    Outros formatos:
  • 21.02.2017

    Altera o Plano de Classificação de Cargos do Poder Legislativo de Não-Me-Toque.

    Outros formatos:
  • 21.02.2017

    Concede reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal

    Outros formatos:
  • 30.12.2016

    Altera o §9º do artigo 13 da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006.

    Outros formatos:
  • 30.12.2016

    Inclui ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

    Outros formatos:
  • 30.12.2016

    Inclui ações no PPA – Plano Plurianual do Município.

    Outros formatos:
  • 30.12.2016

    Altera a descrição de ação no PPA – Plano Plurianual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município de Não-Me-Toque/RS.

    Outros formatos:
  • 26.12.2016

    Dispõe sobre o Programa de Estágio na Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 26.12.2016

    Denomina de “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR IRALDO ÂNGELO BORGHETTI” a Escola Municipal do Bairro Vila Nova, no Município de Não-Me-Toque.

    Outros formatos:
  • 26.12.2016

    Concede o Título de Cidadão Benemérito de Não-Me-Toque ao Sr. Dante Graeff.

    Outros formatos:
  • 26.12.2016

    Concede o Título de Cidadão Benemérito de Não-Me-Toque ao Sr. ANTÔNIO VICENTE PIVA.

    Outros formatos:
  • 26.12.2016

    Concede incentivo à empresa GRAZMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município 

    Outros formatos:
  • 26.12.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada ao prolongamento da Rua Centenário, neste Município.

    Outros formatos:
  • 26.12.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.500,00.

    Outros formatos:
  • 26.12.2016

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 13.09.2016

    Denomina Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo.

     

     

  • 13.09.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 232.960,15.

    Outros formatos:
  • 13.09.2016

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016. 

    Outros formatos:
  • 13.09.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 21.022,00.

    Outros formatos:
  • 13.09.2016

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016 

    Outros formatos:
  • 23.08.2016

    Inclui ação no PPA – Plano Plurianual do Município. 

    Outros formatos:
  • 23.08.2016

    Institui o Plano Municipal da Cultura – PMC –do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 09.08.2016

    Dispõe sobre a fixação de subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Não-Me-Toque para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

    Outros formatos:
  • 09.08.2016

    Dispõe sobre a fixação de subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Não-Me-Toque para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

    Outros formatos:
  • 09.08.2016

    Consolida as Leis Municipais 4.038/12, de 28 de março de 2012, 4.054/12, de 29 de maio de 2012, 4.515/14, de 23 de dezembro de 2014 e a REDESIMPLES no Município e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 09.08.2016

    Institui a Política de Esporte, Recreação e Lazer no âmbito do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 26.07.2016

    Altera os artigos 15, 16 da Lei Municipal nº 1.018, de 01 de dezembro de 1987 e folha 09 e anexo 01 do mesmo dispositivo legal, que dispõe sobre o parcelamento do solo e condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 26.07.2016

    Cria o Conselho Municipal de Turismo – Comtur – e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 26.07.2016

    Cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 26.07.2016

    Cria o Conselho Municipal de Desportos, cria o Fundo Municipal de Desportos e dá outras providências.

    Outros formatos:
  • 26.07.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00.

    Outros formatos:
  • 13.07.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber três áreas de terras em doação destinadas para prolongamento de ruas, neste Município

    Outros formatos:
  • 13.07.2016

    Estabelece o valor de hectare de área rural no Município de Não-Me-Toque.

    Outros formatos:
  • 13.07.2016

    Disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS.

    Outros formatos:
  • 13.07.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar quadra do Loteamento Jardim América com tamanho acima do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987.

    Outros formatos:
  • 13.07.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00.

    Outros formatos:
  • 13.07.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí

    Outros formatos:
  • 13.07.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à normalização de rua e denomina a Rua Honório Vargas da Silva, neste Município

    Outros formatos:
  • 13.07.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 13.500,00

    Outros formatos:
  • 13.07.2016

    Denomina via pública da zona urbana do Município de Não-Me-Toque.

    Outros formatos:
  • 13.07.2016

    Altera o inciso IV do Art. 1º da Lei Complementar 153/14, que oficializa a planta de valores Imobiliários e zoneamento fiscal para o exercício 2015.

    Outros formatos:
  • 14.06.2016

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016.

  • 14.06.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00.

  • 14.06.2016

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016.

  • 14.06.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 45.000,00.

  • 14.06.2016

    Dispõe sobre a criação de empregos públicos para Agente de Combate a Endemias.

  • 10.05.2016

    Denomina vias públicas da zona urbana do Município de Não-Me-Toque. 

  • 10.05.2016

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016.

  • 10.05.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 35.000,00.

  • 10.05.2016

    Autoriza o Poder Executivo a executar obra de pavimentação em via pública.

  • 10.05.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público. 

  • 10.05.2016

    Institui premiação para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE. 

  • 10.05.2016

    Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.579”A”, de 14 de julho de 2009.

  • 10.05.2016

    Acrescenta evento ao Calendário de Eventos Oficiais do Município de Não-Me-Toque. 

  • 10.05.2016

    Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 4.682, de 15 de fevereiro de 2016.

  • 10.05.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00.

  • 10.05.2016

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016. 

  • 10.05.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00

  • 10.05.2016

    Inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016 

  • 10.05.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00.

  • 10.05.2016

    Denomina de “PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS BÜRGEL” o imóvel adquirido pelo Poder Executivo Municipal para implantação de Parque e Centro de Eventos do Município de Não-Me-Toque.

  • 10.05.2016

    Concede o Título de Cidadão Honorário de Não-Me-Toque ao Sr. JOHANNES ARNOLDUS MARIA VAN RIEL.

  • 10.05.2016

    Altera o art. 8º e o inciso II do art. 25 da Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007.

  • 26.04.2016

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.457, de 15 de Agosto de 1994, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.

  • 26.04.2016

    Institui o Dia da Bíblia no município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

  • 26.04.2016

    Autoriza o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas. 

  • 26.04.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 310.000,00.

  • 26.04.2016

     ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016

  • 26.04.2016

    Inclui ação no PPA – Plano Plurianual – do Município para o exercício de 2016. 

  • 26.04.2016

    Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.715, de 12 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Professor de Português por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 26.04.2016

    Suprime o inciso II do Art.1º da Lei Municipal n° 4.131, de 11 de dezembro de 2012

  • 26.04.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público. 

  • 26.04.2016

    Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º e dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 4.516, que cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria Jurídica do Município – FURPJM.

  • 26.04.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.970,00.

  • 26.04.2016

    Inclui programa na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016.

  • 26.04.2016

    Inclui programa no PPA – Plano Plurianual – do Município, para o exercício de 2016 

  • 12.04.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Professor de Portuguêspor necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público. 

  • 12.04.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 22.850,00.

  • 12.04.2016

    Autoriza o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas. 

  • 12.04.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Médico Pediatra  por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público 

  • 12.04.2016

    Altera os incisos I e II do art. 23 da Lei Municipal nº 4.492, de 11 de novembro de 2014.

  • 12.04.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 22.500,00.

  • 12.04.2016

    Inclui programa na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016. 

  • 29.03.2016

    Inclui programa no PPA – Plano Plurianual – do Município, para o exercício de 2016. 

  • 29.03.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público 

  • 29.03.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar dois Agentes Comunitários de Saúde por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público 

  • 29.03.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 156.900,00.

  • 29.03.2016

    Inclui programas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016. 

  • 29.03.2016

    Inclui programa no PPA – Plano Plurianual – do Município, para o exercício de 2016.

  • 29.03.2016

    Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.397, de 29 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

  • 22.03.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Enfermeiropor necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 22.03.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Auxiliar de Serviços Gerais, por necessidade temporária de excepcional interesse público. 

  • 22.03.2016

    Dá nova redação ao inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 4.631, de 24 de novembro de 2015.

     

  • 22.03.2016

    Altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.645, de 15 de dezembro de 2015.

  • 22.03.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.087,40.

  • 22.03.2016

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2016.

  • 22.03.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.000,00.

  • 22.03.2016

    Suprime o §2º do art. 8º da Lei Municipal n° 3.600, de 11 de agosto de 2009. 

  • 22.03.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Professor dos Anos Finais na Disciplina de Ciências, por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 22.03.2016

    Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque.

  • 22.03.2016

    Altera o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.685, de 23 de fevereiro de 2016.

  • 22.03.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de permissão de uso oneroso, uma área de terra situada na Av. Dr. Waldomiro Graeff, quadra 27, lote 315.

  • 29.02.2016

    Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 152/2014 – Código Tributário Municipal.

    Outros formatos:
  • 23.02.2016

    Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.605/15 que aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no Condomínio Residencial Vila Nova I ……

  • 23.02.2016

    Altera  o art. 69 da Lei Complementar nº 033, que reestrutura  o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Não-M -Toque

  • 23.02.2016

    Altera  o art. 132, inciso IV, alínea “a” da Lei Complementar nº 152/2014 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar nº 172, de 15 de dezembro de 2015

  • 23.02.2016

    Institui o Natal Étnico Premiado 2016

  • 23.02.2016

    Inclui programa no PPA – Plano Pluri-anual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016

  • 15.02.2016

    Altera o Plano de Classificação de Cargos do Poder Legislativo de Não-Me-Toque.

  • 15.02.2016

    Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010

  • 15.02.2016

    Altera os arts. 28 e 33 da Lei Comple-mentar nº 140, de 27/05/2014 e altera-ções posteriores

  • 15.02.2016

    Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 058, de 25 de agosto de 2009

  • 15.02.2016

    Extingue e cria Cargos em Comis-são e Funções Gratificadas da Adminis-tração Centralizada do Executivo Muni-cipal

  • 15.02.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.541,39.

  • 15.02.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para implantação de Parque e Centro de Eventos do Município de Não-Me-Toque.

  • 15.02.2016

    Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21/02/2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS.

  • 15.02.2016

    Concedereposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal

  • 15.02.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento

  • 15.02.2016

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público

  • 15.02.2016

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.02.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.02.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.02.2016

    Autoriza o Município a receber em doação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul – DETRAN – veículo Scania/K113 CL.

  • 15.02.2016

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00

  • 15.02.2016

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público

  • 15.02.2016

    Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004

  • 15.02.2016

    Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 37 da Lei Municipal n° 3.732, de 25 de maio de 2010

  • 15.02.2016

    Dá nova redação ao Art. 11 da Lei Municipal nº 3.548 que dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal do Idoso

  • 15.02.2016

    Concede aumento de remuneração aos Servidores públicos municipais

  • 15.02.2016

    Autoriza o Município a receber em doação do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, veículo Escort GL 1.6 F.

  • 15.02.2016

    Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

  • 15.02.2016

    Altera  o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais.

  • 15.02.2016

    Concede reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal.

  • 15.02.2016

    Acrescenta o § 7º ao inciso II do Art. 13 da Lei Municipal nº 3.732 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • 21.12.2015

    Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.627/2009, que dispõe sobre a implantação do Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas – PROPAV, a execução em parceria com a comunidade e dá outras providências. 

  • 21.12.2015

    Concede incentivo à empresa ROSTER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município. 

  • 21.12.2015

    Consolida a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda.

  • 21.12.2015

    Autoriza contratar 03 (três) Educadores/Cuidadores por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 

  • 15.12.2015

    Altera o art. 1º da Lei Municipal 4.307, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o adicional de escolaridade instituído no art. 16, da Lei Complementar nº 071/2010.

  • 15.12.2015

    Altera o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Não-Me-Toque. 

  • 15.12.2015

    Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público. 

  • 15.12.2015

    Institui o Programa Moeda Verde, e dá outras providências. 

  • 15.12.2015

    Dispõe sobre o sistema/procedimento de Licenciamento Ambiental no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências. 

  • 15.12.2015

    Altera o mapa que estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial na zona urbana do Município de Não-Me-Toque.

  • 15.12.2015

    Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, e  aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no Núcleo Habitacional Alfredo Alzirio Roos III e dá outras providências.

  • 15.12.2015

    Dá nova redação aos arts. 13, 18, 24, 35, 39 e 40, ACRESCENTA a Seção II A ao Capítulo IV – Do Conselho Tutelar e os arts 28A e 30A à Lei Municipal nº 3.732, de 25 de maio de 2010. 

  • 15.12.2015

    Regulamenta no Município de Não-Me-Toque – RS a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei Estadual nº 13.761/2011, e dá outras providências. 

  • 15.12.2015

    Autoriza o Município de Não-Me-Toque a ceder o uso de uma área rural à STROHHUT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME.

  • 15.12.2015

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana.

  • 15.12.2015

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. 

  • 15.12.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel como dação em pagamento de dívida ativa de tributos municipais e dá outras providências 

  • 15.12.2015

    Autoriza o Poder Executivo a liquidar o Contrato de Abertura de Crédito Fixo – FEAPER n.º 92.977.14.0850.7 

  • 15.12.2015

    Dispõe sobre a cobrança de taxas de serviços do Cemitério Municipal Jardim da Paz.

  • 15.12.2015

    Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências.

  • 15.12.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 466.600,00. 

  • 15.12.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano.

  • 15.12.2015

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016.

  • 15.12.2015

    Inclui programas no Plano Plurianual do Município 2014-2017. 

  • 15.12.2015

    Estima a receita e fixa despesa do município de Não-Me-Toque para o exercício financeiro de 2016.

     

  • 15.12.2015

    Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

  • 15.12.2015

    Dá nova redação, inclui e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 152/15 que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. 

  • 15.12.2015

    Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais do Município de Não-Me-Toque, titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, autoriza a contratação de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências. 

  • 15.12.2015

    Consolida o Código de Obras do Município de Não-Me-Toque.

  • 24.11.2015

    Cria cargo em comissão, cria vaga do cargo efetivo de Procurador Jurídico e altera o padrão do cargo em comissão de Coordenador do Procon, estabelecidos na Lei Complementar n.º 071/2010.

  • 24.11.2015

    Autoriza o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas.

  • 24.11.2015

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016.

  • 24.11.2015

    Dá nova redação ao art. 1º da Lei n.º 2.305/2001 que autoriza o pagamento de despesas de transporte, hospedagem e refeições a convidados especiais do Município e dá outras providências.

  • 24.11.2015

    Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Não-Me-Toque.

  • 24.11.2015

    Dá nova redação à ementa e ao art. 31 da Lei Municipal nº 4.476, de 23 de setembro de 2014.

  • 24.11.2015

    Dá nova redação ao art. 3º e ao Anexo A da Lei n.º 4.334, que instituia Gratificação Variável de Qualidade e Inovação-GVQI, vinculada ao Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica-PMAQ e dá outras providências.

  • 24.11.2015

    Institui o Programa Municipal de Incentivo às Agroindústrias do Município de Não-Me-Toque 

  • 24.11.2015

    Dispõe sobre a política pública de infraestrutura em pavimentação urbana, cria oFundo Municipal de Infraestrutura em Pavimentação Urbana e dá outras providências 

  • 24.11.2015

    Inclui programas no Plano Plurianual do Município 2014-2017.

  • 24.11.2015

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2016.

  • 10.11.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 33.000,00.

  • 10.11.2015

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.

  • 10.11.2015

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.

  • 10.11.2015

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2016.

  • 10.11.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à rua e denomina a Rua  Pantaleão Graeff, neste Município

  • 10.11.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Educador/Cuidadorpor necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 10.11.2015

    Cria vagas do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem estabelecido na Lei Complementar n.º 071/2010.

  • 10.11.2015

    Inclui o inciso V ao art. 13 da Lei Complementar nº 140, de 27 de maio de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Não-Me-Toque, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

  • 27.10.2015

    Cria cargo em comissão estabelecido na Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010.

  • 27.10.2015

    Cria cargo público de provimento efetivo e acrescenta padrão à Tabela de Pagamento dos Cargos e Funções Gratificadas, estabelecidos na Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010.

  • 27.10.2015

    Dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 3.583/2009, que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências .

  • 27.10.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.600,00 

  • 27.10.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a incluir programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.

  • 27.10.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a incluir programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017 

  • 27.10.2015

    Institui o Dia do Motorista de Ambulância no Município de Não-Me-Toque.

  • 27.10.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar dois Agentes Comunitários de Saúde por necessidade temporária   de excepcional interesse público.

  • 27.10.2015

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências 

  • 27.10.2015

    Denomina via Pública Urbana no município de Não-Me-Toque.

  • 27.10.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a incluir programa no Plano Plurianual. 

  • 27.10.2015

    Dá nova redação ao art. 91 da Lei Orgânica do Município de Não-Me-Toque.

     

  • 27.10.2015

    Dá nova redação ao art. 1º e inclui os arts. 2 a 12 na Lei n.º 4.558 que aprova o Plano Municipal de Educação 2015/2025 

  • 27.10.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar  Convênio com o Município de Carazinho e dá outras providências.

  • 27.10.2015

    Inclui os arts. 7ºA e 10 A e altera o inciso I do art. 8º da Lei n.º 3.999 que dispõesobre o atendimento de usuários dos serviços bancários e congêneres no Município.

  • 25.08.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.062,00.

  • 25.08.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária   de excepcional interesse público. 

  • 25.08.2015

    Institui o Concurso de Escolha das Soberanas do Município de Não-Me-Toque.

  • 25.08.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 300,00.

  • 25.08.2015

    Aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no Condomínio Residencial Vila Nova I e dá outras providências.

  • 28.07.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenções aos beneficiários do Convênio SEHAB/DEPRO Nº 2910-2013, firmado entre o Município de Não-Me-Toque e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Habitação e Saneamento, e dá outras providências. 

  • 28.07.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 28.07.2015

    Estabelece dimensões dos lotes do Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos III.

  • 28.07.2015

    Dispõe sobre condomínios por unidades autônomas e dá outras providências.

  • 28.07.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 378.260,52

  • 28.07.2015

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.

  • 14.07.2015

    Altera o § 9º do artigo 13 da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006.

  • 14.07.2015

    Institui premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE .

  • 14.07.2015

    Concede aumento de remuneração aos Servidores públicos municipais.

  • 14.07.2015

    Dá nova redação ao art. 3º da Lei n.º 4.498, que dispõe sobre o calendário de eventos oficiais do Município de Não-Me-Toque/RS.

  • 14.07.2015

    Institui homenagem anual aos servidores públicos municipais.

  • 14.07.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Técnico ACESSUAS por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

  • 14.07.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professorespara atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 14.07.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 30.06.2015

    Autoriza o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas.

  • 23.06.2015

    Denomina via Pública Urbana no Município de Não-Me-Toque. 

  • 23.06.2015

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 23.06.2015

    Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN e dá outras providências 

  • 23.06.2015

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar professor por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 09.06.2015

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Monitor de Escola.

  • 09.06.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00.

  • 09.06.2015

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.

  • 09.06.2015

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.

  • 09.06.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros e autoriza a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente.

  • 09.06.2015

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.

  • 09.06.2015

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.

  • 26.05.2015

    Altera o artt. 20 da Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos do Poder Legislativo do município de Não-Me-Toque e dá outras providências…

  • 26.05.2015

    Extingue cargo em comissão, cria cargo em comissão e cria cargos públicos de provimento efetivo, estabelecidos na Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010.

  • 26.05.2015

    Cria vagas de cargo de provimento em comissão e função gratificada no Quadro do Magistério Público Municipal, estabelecido no art. 27 da Lei Complementar n.º 140/14.

  • 26.05.2015

    Cria e institui a semana Municipal da Agricultura de Precisão no município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

  • 26.05.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 36.750,32.

  • 26.05.2015

    Revoga a Lei Municipal n.º 4.161/2013.

  • 26.05.2015

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 26.05.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família.

  • 26.05.2015

    Institui o Abrigo Institucional para acolhimento provisório de crianças e adolescentes do Município de Não-Me-Toque/RS e da outras providências.

  • 26.05.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 26.05.2015

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.

  • 26.05.2015

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.

  • 26.05.2015

    Cria e institui a semana Municipal da Agricultura de Precisão no município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

  • 18.05.2015

    Altera o art. 20 da Lei Complementar Nº 041 de 31 de Maio de 2007.

  • 12.05.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

  • 28.04.2015

    Cria vaga de cargo efetivo de Contador, CRIA cargos em comissão e dá nova redação ao inciso IV, caput e §4º do art. 26, da Lei Complementar n.º 071/2010, alterado pela Lei Complementar n.º 149/2014 e ao Anexo Único da Lei Complementar nº 154, de 23 de dezembro de 2014.

  • 28.04.2015

    Denomina via Pública Urbana no Município de Não-Me-Toque.

  • 28.04.2015

    Altera o art. 2º e acrescenta o art. 2ºA na Lei Municipal n.º 4.472 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 2 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 28.04.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 11.470,08.

  • 28.04.2015

    Altera dispositivos da Lei n.º 4.483 que dispõe sobre a normatização para construção, reforma e conservação de calçadas na zona urbana do Município, cria o Programa Passeio Seguro – Readequação das calçadas de Não-Me-Toque e dá outras providências.

  • 28.04.2015

    Aprova o Plano Municipal de Educação 2015/2025.

  • 28.04.2015

    Dá nova redação ao art. 4º da Lei Orgânica do Município de Não-Me-Toque.

  • 14.04.2015

    Acrescenta os artigos 9ºA e 9ºB à Lei n.º 4.489, de 28 de outubro de 2014.

  • 14.04.2015

    Institui o Natal Étnico Premiado 2015.

  • 14.04.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família.

  • 14.04.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 14.04.2015

    Acrescenta o art. 4ºA e dá nova redação aos arts. 7º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.601, de 11 de agosto de 2009, que estabelece a Política Habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda.

  • 14.04.2015

    Acrescenta o artigo 9ºA da Lei n.º 3.888, de 29 de março de 2011.

  • 14.04.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenções aos beneficiários do Contrato de Repasse n.º 337.578-05/2010, firmado entre o Município de Não-Me-Toque e o Ministério das Cidades, e dá outras providências.

  • 14.04.2015

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Monitor de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 14.04.2015

    Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004.

  • 14.04.2015

    Dispõe sobre a criação da Sala dos Conselhos Municipais de Não-Me-Toque e dá outras providências.

  • 24.03.2015

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Monitor de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 24.03.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar agente de combate a endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 24.03.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 24.03.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 24.03.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 980,00.

  • 24.03.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.124,00.

  • 06.03.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 06.03.2015

    Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque.

  • 06.03.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Cirurgião Dentista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 06.03.2015

    Dá nova redação ao art. 41 da Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987

  • 24.02.2015

    Cria uma vaga, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico – CC4, no Quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Não-Me-Toque.

  • 24.02.2015

    Altera o Plano de Classificação de Cargos do Poder Legislativo de Não-Me-Toque, cria Função Gratificada e dá outras providências.

  • 24.02.2015

    Cria cargo em comissão e função gratificada no quadro de cargos estabelecido no art. 20 da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010

  • 24.02.2015

    Altera o § 4º, do art. 24 da Lei Complementar nº 140, de 27 de maio de 2014 e requisitos para provimento do cargo em comissão Coordenador de Ensino de Escola, constantes no Anexo Único do mesmo dispositivo legal.

  • 24.02.2015

    Cria cargo em comissão e função gratificada no quadro de cargos estabelecido no art. 20 da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010.

  • 24.02.2015

    Altera o inciso I do art. 1º, cria inciso VI e suprime § 2º da Lei Municipal nº 4.432/2014, que concede gratificação por encargo, de acordo com o disposto no art. 98 da Lei Complementar n.º 133, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências.

  • 24.02.2015

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 24.02.2015

    Autoriza a cessão de uso de bens e equipamentos públicos à Associação Amigos da Terra.

  • 24.02.2015

    Cria vagas para o cargo público de Oficial Administrativo constante do Quadro de Cargos do Poder Executivo Municipal.

  • 24.02.2015

    Institui e oficializa o Hino do Município de Não-Me-Toque.

  • 24.02.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 24.02.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 24.02.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar agente de combate a endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 24.02.2015

    Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21/02/2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS.

  • 19.01.2015

    Concede reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal.

  • 19.01.2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Congregação de Nossa Senhora.

  • 19.01.2015

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.

  • 19.01.2015

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.

  • 19.01.2015

    Estabelece dimensões especiais dos quarteirões 369 e 211, lotes 360 e 355, respectivamente, situados na Avenida Dr. Waldomiro Graeff.

  • 19.01.2015

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 108.754,90.

  • 19.01.2015

    Autoriza cedência de servidor público, titular de cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo, do quadro de servidores da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal para desempenhar funções junto ao Poder Legislativo Municipal.

  • 19.01.2015

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.

  • 19.01.2015

    Concede reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal.

  • 19.01.2015

    Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais.

  • 19.01.2015

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 19.01.2015

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Monitores de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público

  • 23.12.2014

    Cria Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal e Acrescenta padrão à Tabela de Pagamento dos Cargos e Funções Gratificadas, estabelecidos na Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010.

  • 23.12.2014

    Cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria Jurídica do Município – FURPJM – e dá outras providências.

  • 23.12.2014

    Acrescenta Dispositivos e dá Nova Redação aos art. 9º, 18, 19 e 22 da Lei n.º 4.038/2012.

  • 23.12.2014

    Cedência de servidor público, titular de cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, do quadro de servidores da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal para desempenhar funções junto ao Poder Legislativo Municipal. 

  • 23.12.2014

    cede uma área rural com benfeitorias para as instalações da Agroindústria Embutidos Weber e da Agroindústria Morangos Tsiga.

  • 23.12.2014

    Celebra Convênio de Cooperação Técnica com o Lar do Idoso São Vicente de Paulo para atendimento médico dos internos da entidade 

  • 23.12.2014

    Revoga a Lei Municipal n.º 3.683/2009.

  • 23.12.2014

    Contrata professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento 

  • 23.12.2014

    Substitui beneficiários dos Convênios 1212/2010 e 1213/2009 constantes na Lei n.º 4.191, de 26 de março de 2013

  • 23.12.2014

    Substitui beneficiários dos Convênios 1212/2010 e 1213/2009 constantes na Lei n.º 3.996, de 13 de dezembro de 2011.

  • 23.12.2014

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 

  • 10.12.2014

    Dispõe sobre o calendário de eventos oficiais do Município de Não-Me-Toque/RS.

  • 10.12.2014

    Oficializa a planta de Valores Imobiliários e o zoneamento fiscal para o exercício 2015.

  • 10.12.2014

    Permuta imóveis do Município por outro de propriedade de Humberto Luis França.

  • 10.12.2014

    Execução obras de pavimentação em vias públicas. 

  • 10.12.2014

    Concede incentivo à Empresa Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

  • 10.12.2014

    Altera a remuneração do Cuidador Residente e dos Auxiliares de Cuidador, estabelecidas na Lei Municipal nº 4.463, de 26 de agosto de 2014.

  • 10.12.2014

    Conceder auxílio financeiro à Associação Cultural e Recreativa de Estudantes Universitários – ACREU.

  • 10.12.2014

    Revoga a Lei Municipal n.º 4.221.

  • 01.12.2014
  • 25.11.2014

    Institui homenagem anual aos professores da rede municipal de ensino.

  • 25.11.2014

    Prorroga o contrato de um Auxiliar de Serviços Gerais.

  • 25.11.2014

    Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Não-Me-Toque/RS, e dá outras providências.

  • 25.11.2014

    Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência a ser desenvolvido no período de 2015 a 2016, no Município de Não-Me-Toque.

  • 25.11.2014

    Incentivo imobiliário no Município de Não-Me-Toque.

  • 25.11.2014

    Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do município de Não-Me-Toque.

  • 11.11.2014

    Institui a Política e o Conselho Municipal para apoio e integração das pessoas com deficiência.

  • 11.11.2014

    Revoga a Lei Municipal n.º 3.132.

  • 11.11.2014

    Estabelece o código tributário do município, consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

  • 11.11.2014

    Dá nova redação ao art. 16 e Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 072/2010.

  • 11.11.2014

    Transforma cargos de provimento efetivo,Cria cargo em comissão e Transforma cargos em comissão estabelecidos na Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010.

  • 11.11.2014

    Dá nova redação ao art. 26 e Altera as atribuições, as condições de trabalho e os requisitos para provimento ao cargo efetivo de Médico, constantes no Anexo Único, da Lei Complementar nº 071/2010.

  • 11.11.2014

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2015.

  • 28.10.2014

    Ddeclara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, e Aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos II.

  • 28.10.2014

    Contrata um Engenheiro Florestal por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 28.10.2014

    Abre um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 797,84.

  • 28.10.2014

    Estabelece dimensões especiais do quarteirão 479, lote 2230, situado entre a Avenida Stara e a RS 142.

  • 28.10.2014

    Inclui parágrafo único ao art. 2º da Lei n.º 4.463, de 26 de agosto de 2014.

  • 28.10.2014

    Dispõe sobre a normatização para construção, reforma e conservação de calçadas na zona urbana do Município, Cria o Programa Passeio Seguro – Readequação das calçadas de Não-Me-Toque e dá outras providências.

  • 28.10.2014

    Dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínios residenciais, horizontal e vertical, no perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque.

  • 14.10.2014

    conceder auxílio financeiro à Associação Beneficente de Amparo ao Menor.

  • 14.10.2014

    Concede auxílio financeiro ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo.

  • 14.10.2014

    Contrato emergencial de veterinário.

  • 14.10.2014

    Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do art. 101 da Lei Complementar n.º 133/2013, alterada pela Lei Complementar n.º 142, de 23 de junho de 2014.

  • 14.10.2014

    Institui e regulamenta concurso para escolha do HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE

  • 14.10.2014

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor.

  • 10.10.2014

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Não-Me-Toque para o Exercício Financeiro de 2015.

  • 10.10.2014

    Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do Município e dá outras providências.

  • 08.10.2014

    LC 147 – extingue e cria cargos efetivos 2014 – Saúde Bucal

  • 08.10.2014

    LC 146 – Cria cargos Junta Militar e Tesouraria

  • 08.10.2014

    LC 145 cria vagas Coordenador de Ensino – Plano Magistério

  • 08.10.2014

    LC 144 – Cria Cargo Coordenador Programas Habitacionais

  • 08.10.2014

    LC 143 – Altera Código Postura – dengue

  • 08.10.2014

    LC 142 – Altera RJU 2014 – pagamento férias, diferença de caixa, plantão

  • 08.10.2014

    LC 141 – Cria cargo engenheiro florestal

  • 08.10.2014

    LC 140 – Plano de carreira magistério 2014

  • 08.10.2014

    LC 139 – altera atribuições monitor de escola

  • 08.10.2014

    4477 – LDO 2015

  • 08.10.2014

    4476 – Lei Saneamento Básico_NMT

  • 08.10.2014

    4475 – Crédito especial ônibus saúde

  • 08.10.2014

    4474 – Inclui programas LDO 2014 – ÔNIBUS SAÚDE

  • 08.10.2014

    4473 – PMH – LOTEAMENTO ALZÍRIO ROOS II

  • 08.10.2014

    4472 – Autoriza Contrato Temporário de dois Agentes de Comunitário de Saúde

  • 08.10.2014

    4471 – Contr emerg agentes combate endemias

  • 08.10.2014

    4470 – Autoriza convênio com a Liga do Alto Jacuí 2014

  • 08.10.2014

    4469 – contrato temporário de um  enfermeiro

  • 08.10.2014

    4468 Contrato emerg tec. de enfermagem

  • 08.10.2014

    4467 Autoriza garantir operações de crédito ao Badesul pavimentação

  • 08.10.2014

    4466 – Desafeta terreno doado à OAB 2014

  • 08.10.2014

    4464 – Altera lei 4114 – Projeto de lei Comitê de Investimentos

  • 08.10.2014

    4464 – Altera lei 4114 – Projeto de lei Comitê de Investimentos

  • 08.10.2014

    4463 – Contrata profissionais casa lar 2014

  • 08.10.2014

    4462 – Crédito especial incubadora

  • 08.10.2014

    4461 – Inclui programas LDO 2014 – incubadora

  • 08.10.2014

    4460 – Inclui programas plurianual 2014-2017 – Incubadora

  • 08.10.2014

    4459 – Contrato emergencial Professor Ciências

  • 08.10.2014

    4458 – Altera lei 4445 – permuta de área pública escola

  • 08.10.2014

    4457 – Autoriza operação de crédito CAIXA PRO TRANSPORTE

  • 08.10.2014

    4456 – Projeto Semana da Mulher

  • 08.10.2014

    4455 – Auxílio financeiro ASBAM

  • 08.10.2014

    4454 – Autoriza cessão de uso Centro de Referência

  • 08.10.2014

    4453 – Autoriza a contratação de dois Agentes Comunitários de Saúde

  • 08.10.2014

    4452 – Contrato emerg aux serv gerais – Educação

  • 08.10.2014

    4451 – Cria vaga temporária de Técnico Acessuas

  • 07.10.2014

    4450 – DENOMINA RUA ITAQUI

  • 07.10.2014

    4449 – Contr emerg aux serv gerais saúde industrial

  • 07.10.2014

    4448 – Autoriza aquisição de área para escola

  • 07.10.2014

    4447 – inclui programas LDO 2014 – Aquisição terreno escola

  • 07.10.2014

    4445 – Permuta de área pública escola

  • 07.10.2014

    4444 – Crédito especial Acesuas e Merenda Escolar (julho)

  • 07.10.2014

    4443 – Estabelece dimensões especiais de quarteirão HAUCK

  • 07.10.2014

    4442 – Contrato emergencial de Professores

  • 07.10.2014

    4441 – Contrato emergencial de Auxiliar de Serviços Gerais

  • 07.10.2014

    4440 – Autoriza contratação prof Agricultura Precisão – 3ª turma

  • 07.10.2014

    4439 – Autoriza contratação prof Agricultura Precisão – 2° semestre 2014

  • 07.10.2014

    4438 – ALTERA lei convênio CIEE – Número de estagiários

  • 07.10.2014

    4437 – Institui concurso Hino Não-Me-Toque 2014

  • 07.10.2014

    4436 – Contrato emergencial auxiliar de Serviços Gerais – Saúde

  • 07.10.2014

    4435 – Fundo Municipal do Idoso (nova redação)

  • 07.10.2014

    4434 – Doação de área para Rua – Bairro Santo Antônio

  • 07.10.2014

    4433 – autoriza receber balanças Rede Cegonha 2014

  • 07.10.2014

    4432 – Concede gratificação por encargo

  • 07.10.2014

    4431 – contrato Emergencial de Professor de Português

  • 07.10.2014

    4430 – Cria Conselho do Desenvolvimento Economico e Social

  • 07.10.2014

    4429 – Projeto de lei COMJUVE

  • 07.10.2014

    4428 – Crédito Especial – Trevo acesso Daer

  • 07.10.2014

    4427 – Inclui programas LDO 2014 – Trevo de acesso ERS 332

  • 07.10.2014

    4426 – Institui natal étnico premiado 2014

  • 07.10.2014

    4425 – Contrata Emergencial – Bioquímico 2014

  • 07.10.2014

    4424 – Altera lei 4267 – Cria cargo em comissão ACESSUAS

  • 07.10.2014

    4423 – Contrato emergencial Auxiliar de Serviços Gerais – Educação

  • 07.10.2014

    4422 – Altera lei 3.601 – Política Habitacional

  • 07.10.2014

    4421 – Altera lei 3732 – subsídio conselho tutelar 2014

  • 07.10.2014

    4420 – Altera lei 4387 – Contrato emergencial Professores – Agricultura precisão 3° Semestre 2014

  • 07.10.2014

    4419 – Altera lei 4359 – contrato temporário professores agr de precisão 1º semestre

  • 07.10.2014

    4418 – Crédito Especial – Muro da Quadras Bairro Viau

  • 07.10.2014

    4417 – Inclui programas LDO 2014 – Muro Quadra da Viau

  • 07.10.2014

    4416 – lei regulamenta taxi

  • 07.10.2014

    4415 – Direção Escolas 2014

  • 07.10.2014

    4414 – Crédito especial van assistência social

  • 07.10.2014

    4413 – Inclui programas LDO 2014 – van assistência social.

  • 07.10.2014

    4412 – Inclui programas plurianual 2014-2017 – Van Assistência Social

  • 07.10.2014

    4411 – Contrata coordenador ACESSUAS 2014

  • 07.10.2014

    4410 – Contrato emergencial de Assistente Social

  • 07.10.2014

    4409 – Auxílio financeiro Russo Preto (FMCA)

  • 07.10.2014

    4408 – Autoriza receber detectores fetais Ministério da Saúde 2014

  • 07.10.2014

    4407 – contrato emergencial de Enfermeiro 2014

  • 07.10.2014

    4400 – Contrato emergencial de Auxiliar de Serviços Gerais – Centro Administrativo

  • 02.07.2014

    Atualizada até a emenda 11 de 29 de Maio de 2012.

  • 13.05.2014
  • 13.05.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Agente Comunitário de Saúde, por necessidade temporária de  excepcional  interesse público.

  • 13.05.2014

    Institui Premiação Em Dinheiro Para O Campeonato Municipal de Futsal de Não-Me-Toque.

  • 13.05.2014

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.500,00.

  • 13.05.2014

    Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.630, de 29 de dezembro de 1995.

  • 13.05.2014

    Dá Nova Redação ao art. 2º da Lei Municipal n.º 4.076, de 10 de julho de 2012, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 

  • 13.05.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 13.05.2014

    Autoriza o Legislativo Municipal a contratar Recepcionista/Telefonista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 29.04.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 29.04.2014

    Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

  • 15.04.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 15.04.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.04.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber equipamentos doados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 15.04.2014

    Disciplina a realização do Encontro Regional de Corais de Não-Me-Toque – RS.

  • 15.04.2014

    Dispõe sobre o custeio do transporte e alimentação da representação do Município de Não-Me-Toque no evento “Viva o seu Município – Você Nasceu aqui, não o deixe morrer” a ser realizado no dia 11 de abril de 2014 na cidade de Porto Alegre e dá outras providências.

  • 15.04.2014

    Substitui beneficiários dos Convênios 1212/2010 e 1213/2009 constantes na Lei n.º 3.996, de 13 de dezembro de 2011.

  • 15.04.2014

    Substitui beneficiários dos Convênios 1212/2010 e 1213/2009 constantes na Lei n.º 4.191, de 26 de março de 2013

  • 15.04.2014

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 104.000,00.

  • 15.04.2014

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 104.000,00.

  • 25.03.2014

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 25.03.2014

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 25.03.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 25.03.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

  • 25.03.2014

    Acrescenta o inciso V ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.662, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos Órgãos de deliberação coletiva do Município.

  • 15.03.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 25.02.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional  interesse público

  • 25.02.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de consultório dentário por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 25.02.2014
  • 25.02.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Veterinário por necessidade temporária de excepcional  interesse público 

  • 25.02.2014

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.150,82.

  • 25.02.2014

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 25.02.2014

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 25.02.2014

    Autoriza o Município a receber em doação do Ministério das Comunicações o kit telecentro.

  • 25.02.2014

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014.

  • 25.02.2014

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.021.956,00.

  • 25.02.2014

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 25.02.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à Rua Eurides de Freitas, nesta cidade.

  • 25.02.2014

    Suprime o art. 6º da Lei n.º 4.158, de 13 de fevereiro de 2013.

  • 25.02.2014

    Altera denominação da Estrada Bom Princípio para Rua Bom Princípio.

  • 25.02.2014

    Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004.

  • 25.02.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Atendente De Farmácia, por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 25.02.2014

    Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque.

  • 10.02.2014

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.

  • 10.02.2014

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014.

  • 10.02.2014

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do exercício de 2014, no valor de R$ 65.244,00.

  • 10.02.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno urbano, de propriedade da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

  • 10.02.2014

    Autoriza o Município a receber em doação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/RS, o Abatedouro de Bovinos e Suínos instalado no Município de Não-Me-Toque/RS e Equipamentos existentes.

  • 10.02.2014

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.

  • 10.02.2014

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014.

  • 10.02.2014

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.

  • 10.02.2014

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014.

  • 10.02.2014

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 48.000,00.

  • 10.02.2014

    Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21/02/2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS.

  • 10.02.2014

    Cria vagas para o cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo, Psicólogo e Telefonista.

     

     

  • 10.02.2014

    Autoriza o Município de Não-Me-Toque a participar do VII Rodeio Internacional de Soledade promovido por APROSOL – Associação Pró-Desenvolvimento do Município de Soledade. 

  • 10.02.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para o Curso de Agricultura de Precisão, administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 10.02.2014

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00.

  • 10.02.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à Rua Eurides de Freitas, nesta cidade.

  • 10.02.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder professor do quadro do Magistério Público Municipal para a Associação Beneficente de Amparo ao Menor de Não-Me-Toque.

  • 10.02.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder professores do quadro do Magistério Público Municipal para a Escola de Educação Especial Jesus de Nazaré mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Não-Me-Toque.

  • 14.01.2014
  • 14.01.2014

    Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais.

  • 14.01.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Enfermeiros por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 14.01.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Médicos por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família.

  • 14.01.2014

    Institui a Gratificação Variável de Qualidade e Inovação-GVQI, vinculada ao Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica-PMAQ e dá outras providências.

  • 14.01.2014

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Monitores de Escola por necessidade temporária de  excepcional  interesse público.

  • 14.01.2014

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 14.01.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 14.01.2014

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20,00.

  • 14.01.2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista Especializado por necessidade temporária de excepcional  interesse público.

  • 14.01.2014

    Dá Nova Redação ao art. 2º da Lei n.º 4.318, de 25/11/2013, que aprova Termo de Cessão de Uso de Bem Público celebrado entre o Município de Não-Me-Toque/RS e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

  • 14.01.2014

    Revoga a Lei Municipal n.º 4.167, de 26 de fevereiro de 2013.

  • 14.01.2014

    Concede reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal.

  • 14.01.2014

    Concede reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal.

  • 10.12.2013

    Estima a receita e fixa a despesa do município de não-me-toque para o exercício financeiro de 2014.

  • 10.12.2013

    Dá Nova Redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 4.138/2012 que concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano à empresa STARA S/A – Indústria De Implementos Agrícolas.

  • 10.12.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada ao prolongamento da Rua Max Arnaldo Sebastiani, nesta cidade.

  • 10.12.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 300,00.

  • 10.12.2013

    Concede incentivo à E. Orlando Roos Comércio De Cereais Ltda, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

  • 10.12.2013

    Concede incentivo à empresa Daniel Kirinus & Cia Ltda, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

  • 10.12.2013

    Dispõe sobre o Incremento de Receitas do ISS, altera o Código Tributário Municipal, institui a substituição tributária e dá outras providências.

  • 10.12.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 10.12.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 25.11.2013

    Altera o art. 3º e o inciso 2º do art. 4º da Lei n.º 3.798/2010, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI . 

  • 25.11.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 25.11.2013

    Aprova Termo de Cessão de Uso de Bem Público celebrado entre o Município de Não-Me-Toque/RS e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

  • 12.11.2013

    Acrescenta o art. 6º-A na Lei Municipal n.º 3.546/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, no Município de Não-Me-Toque – RS.

  • 12.11.2013

    Dá Nova Redação ao art. 3º da Lei n.º 3.592/2009, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN e dá outras providências.

  • 12.11.2013

    Dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de eventos públicos e particulares.

  • 12.11.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 12.11.2013

    Dispõe sobre o adicional de escolaridade instituído no art. 16 da Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010.

  • 12.11.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Cuidador Residente por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

  • 12.11.2013

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2010-2013.

  • 12.11.2013

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 12.11.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00.

  • 12.11.2013

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.

  • 12.11.2013

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014.

  • 12.11.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros às entidades religiosas do Município.

  • 12.11.2013

    Cria vagas no quadro de cargos estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010.

  • 12.11.2013

    Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Não-Me-Toque

  • 25.10.2013

    Autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a execução dos serviços de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, e de atividades de Defesa Civil.

  • 25.10.2013

    Altera o art. 5º da Lei Municipal n.º 3.579a/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços às instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento.

  • 25.10.2013

    Estabelece regulamento para elaboração do Calendário de Eventos no Município de Não-Me-Toque.

  • 25.10.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Engenheiro Florestal por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

  • 25.10.2013

    Denomina vias Públicas do Loteamento de propriedade da Stara SA Indústria de Implementos Agrícolas. 

  • 25.10.2013

    Oficializa a planta de Valores Imobiliários e o zoneamento fiscal para o exercício 2014.

  • 15.10.2013

    Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

  • 15.10.2013

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. 

  • 15.10.2013

    Institui premiação em dinheiro para a XI Mini Maratona Cidade de Não-Me-Toque.

  • 15.10.2013

    Dispõe sobre incentivo imobiliário no Município de Não-Me-Toque – RS.

  • 15.10.2013

    Fixa o perímetro urbano da localidade de Invernadinha, no Município de Não-Me-Toque – RS.

  • 15.10.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 15.10.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6.255,00.

  • 15.10.2013

    Disciplina a realização do Festival estadual de bandas marciais, musicais e fanfarras no Município de Não-Me-Toque – RS.

  • 15.10.2013

    Disciplina a realização da Festividade do 30º Aniversário do Coral Municipal de Não-Me-Toque – RS.  

  • 15.10.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Jardineiro por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.10.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Pintor por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.10.2013

    Denomina de Avenida Stara, via pública do Município de Não-Me-Toque.

  • 15.10.2013

    Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos – PGIRSU do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

  • 24.09.2013

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 24.09.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00. 

  • 24.09.2013

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 24.09.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 510.000,00.

  • 24.09.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 24.09.2013

     

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público 

     

  • 27.08.2013

    Acrescenta artigo 6º-A e 6º-B na Lei Municipal nº 3.601, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda.

  • 27.08.2013

    Dispõe sobre a isenção do pagamento do transporte coletivo urbano concedida às pessoas a partir dos 60 anos de idade.

  • 27.08.2013

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para 

    o exercício de 2013.

  • 27.08.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00.

  • 27.08.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 27.08.2013

    Autoriza o Legislativo Municipal a contratar Recepcionista/Telefonista por necessidade temporária de excepcional interesse público. 

  • 27.08.2013

    Estabelece dimensões dos quarteirões e das vias públicas do Loteamento Berwig.

  • 27.08.2013

    Acrescenta parágrafos ao art. 44 da Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987.

  • 27.08.2013

    Autoriza o Município de Não-Me-Toque a participar do Circuito Sulbrasileiro Futsal 2013 promovido por Semil Eventos Ltda.

  • 27.08.2013

    Cria Cargo Público de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal

  • 13.08.2013

    Acrescenta o art. 10-A na Lei Municipal n.º 3.600, de 11 de agosto de 2009.

  • 13.08.2013

    Altera o art. 44 e Acrescenta o art. 47-A na Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987.

  • 13.08.2013

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 

  • 13.08.2013

    Disciplina o exercício do comércio ambulante de alimentação expressa em logradouros e vias públicas no Município de Não-Me-Toque.

  • 13.08.2013

    Altera o art. 2º da Lei n.º 910, de 11 de dezembro de 1984, que institui o Código de Obras do Município de Não-Me-Toque que regulamenta as edificações no Município.

  • 13.08.2013

    Autoriza o município de Não-Me-Toque a ceder duas salas de aula na Emef Ernesto João Cardoso para o Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas E De Material Elétrico De Não-Me-Toque – Rs.

  • 13.08.2013

    Altera art. 2º da Lei Municipal n.º 4.236, de 09 de julho de 2013.

  • 13.08.2013

    Suprime o art. 4º da Lei n.º 3.546, de 24 de março de 2009. 

  • 13.08.2013

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 13.08.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 976.000,00.

  • 13.08.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 13.08.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de  excepcional  interesse público.

  • 13.08.2013

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 13.08.2013

    Altera art. 1º e 2º da Lei n.º 4.237, de 09 de julho de 2013, que institui premiação em dinheiro para o Campeonato Municipal de Futsal De Não-Me-Toque.

  • 13.08.2013

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 13.08.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 13.08.2013

    Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987.

  • 13.08.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Coordenador Acessuas e um Técnico Acessuas por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

  • 13.08.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 13.08.2013

    Altera o inciso III do art. 26 da Lei Complementar 071, de 13 de outubro de 2010.

  • 13.08.2013

    Altera os parágrafos 4º e 5º do art. 19 da Lei Complementar nº 085, de 24 de maio de 2011.

  • 01.08.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de consultório dentário por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 23.07.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Escola de Ensino Fundamenta Sinodal Sete de Setembro.

  • 23.07.2013

    Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à JCI Carazinho – Júnior Champer International (organização local Não-Me-Toque).

  • 23.07.2013

    Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito.

  • 23.07.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar agentes de combate a endemias por necessidade temporária   de excepcional interesse público.

  • 23.07.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 23.07.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público. 

  • 23.07.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Bioquímico por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 23.07.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 23.07.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade  temporária  de  excepcional  interesse público.

  • 23.07.2013

    Altera os incisos I, II, III e § 9º do artigo 13 da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006.

  • 09.07.2013

    Autoriza O Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Cultural e Recreativa de Estudantes Universitários de Não-Me-Toque – ACREU.

  • 09.07.2013

    Institui premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE.

  • 09.07.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 09.07.2013

    autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 09.07.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 25.06.2013

    Altera o inciso IX do Art. 2º e INCLUI parágrafos ao Art. 3º da Lei n,º 4.194, de 09 de abril de 2013, que estabelece diretrizes para a indicação de Direção das Escolas Municipais.

  • 25.06.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 25.06.2013

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2010-2013.

  • 25.06.2013

    Inclui programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 25.06.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00.

  • 25.06.2013

    Institui o NATAL ÉTNICO PREMIADO 2013.

  • 11.06.2013

    Altera art. 41 da Lei Municipal n° 1018, de 01 de dezembro de 1987.

  • 11.06.2013

    Concede incentivo à empresa José Cladenilson Vandscher ME (Metalvan Indústria Metalúrgica Ltda), visando o desenvolvimento econômico e social do Município.

  • 11.06.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00.

  • 11.06.2013

    Concede incentivo à empresa KS HIDROMETAL LTDA – ME, visando o desenvolvimento econômico e social do Município.

  • 11.06.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 28.05.2013

    Desafeta lote urbano situado no Núcleo Habitacional Arlindo Hermes, nesta cidade de Não-Me-Toque, destinados à área verde .

  • 28.05.2013

    Cencede incentivo à empresa Metalúrgica Beffart Ltda ME, visando o desenvolvimento econômico e social do Município.

  • 28.05.2013

    Estabelece dimensões dos quarteirões do Loteamento Ely.

  • 28.05.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, através de Contrato de Cessão de Uso, um prédio de alvenaria onde funciona o Instituto Estadual de Educação São Francisco Solano.

  • 28.05.2013

    Autoriza e Disciplina o pagamento de serviços realizados por servidores da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento em empresas privadas e dá outras providências.

  • 28.05.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 28.05.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 28.05.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 14.05.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família.

  • 14.05.2013

    Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 058, de 25 de agosto de 2009, alterada pela Lei Complementar n.º 078, de 14 de março de 2011.

  • 14.05.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 14.05.2013

    Cria gratificação de função para COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal.

  • 14.05.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar ATENDENTE DE FARMÁCIA, por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 14.05.2013

    Desafeta lote urbano situado no Núcleo Habitacional Arlindo Hermes, nesta cidade de Não-Me-Toque, destinados à área verde.

  • 14.05.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 14.05.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Veterinário por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 14.05.2013

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2010-2013.

  • 14.05.2013

    Inclui programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 23.04.2013

    Altera o art. 26, inciso I, da Lei Complementar nº 071, de 13 de ou-tubro de 2010.

  • 23.04.2013

    Altera o art. 29 da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores.

  • 23.04.2013

    Altera os incisos I e II da Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007.

  • 23.04.2013

    Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.722, de 17 de abril de 2010.

  • 23.04.2013

    Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do Município que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências.

  • 23.04.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 23.04.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 23.04.2013

    Altera o art. 5º da Lei n.º 3.798, de 28/09/10, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI.

  • 23.04.2013

    Altera a Lei Municipal n.º 2.913, de 11/05/2004, que disciplina a realização do FESTIVAL MUNICIPAL DE CORAIS no Município de Não-Me-Toque – RS .

  • 23.04.2013

    Acrescenta parágrafo único ao arti-go 1º e ALTERA o artigo 6º da Lei Mu-nicipal nº 3.975, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o funcionamento de plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque – RS.

  • 09.04.2013

    Cria cargo de provimento efetivo no quadro de cargos estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010.

  • 09.04.2013

    Estingue e Cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Cen-tralizada do Executivo Municipal.

  • 09.04.2013

    Estabelece diretrizes para a indicação de Direção das Escolas Municipais.

  • 09.04.2013

    Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 09.04.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 115.000,00.

  • 09.04.2013

    Cria gratificação de função para COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal.

  • 09.04.2013

    Oficializa o Dia da Pilcha no Município de Não-Me-Toque.

  • 26.03.2013

    Acrescenta parágrafo único ao art. 87 da Lei Complementar nº 037, de 07-11-2006 – Código Tributário Municipal.

  • 26.03.2013

    Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21/02/2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS.

  • 26.03.2013

    Institui o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado moto-frete, e dá outras providências.

  • 26.03.2013

    Altera a alínea “b”, inciso II do artigo 112 da Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006 – Código Tributário Municipal.

  • 26.03.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes públicos e dá outras providências.

  • 26.03.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 26.03.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 26.03.2013

    Altera parágrafo 3º do art. 4º da Lei n.º 3.701, de 23 de fevereiro de 2010, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.

  • 26.03.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Cuidador Residente e dois Auxiliares de Cuidador por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

  • 26.03.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 26.03.2013

    Altera art. 2º da Lei n.º 2.382, de 12 de março de 2002.

  • 26.03.2013

    Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque.

  • 26.03.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar as taxas de licenciamento, Habite-se e ISSQN aos beneficiários contemplados pelos Convênios 1212/2010 e 1213/2009, autorizados através da Lei Municipal n° 3.546, de 24 de março de 2009, e dá outras providências.

  • 26.03.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 26.03.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar as taxas de licenciamento, Habite-se e ISSQN aos beneficiários do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 HABITAÇÃO, no Núcleo Habitacional Santo Antônio, neste Município.

  • 12.03.2013

    Altera o parágrafo 1° do art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011.

  • 12.03.2013

    Autoriza o Município de Não-Me-Toque a ceder em comodato uma área de 991,69 m², localizada na Incubadora Industrial, para as instalações do SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.

  • 12.03.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 12.03.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 12.03.2013

    Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004.

  • 26.02.2013

    Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 2.297, de 18 de dezembro de 2001.

  • 26.02.2013

    Institui o BERÇÁRIO INDUS-TRIAL no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.

  • 26.02.2013

    autoriza o Município a receber em doação da ACINT – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Não-Me-Toque/RS, equipamentos para videomonitoramento.

  • 26.02.2013

    Altera a alínea “k” do inciso I da Lei Municipal nº 1.953, de 29 de dezembro de 1998, que delimita as zonas industriais, comerciais e residenciais do Município de Não-Me-Toque.

  • 26.02.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em comodato equipamento para o Hospital Beneficência Alto Jacuí, nesta cidade.

  • 26.02.2013

    Altera o mapa integrante da Lei Municipal nº 4.007 de 22 de fevereiro de 2012, que estabelece dimensões dos quarteirões, dos lotes e das áreas públicas do Loteamento Porto Bello, no município de Não-Me-Toque/RS.

  • 26.02.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 26.02.2013

    Cria cargos de provimento efetivo e vagas no quadro de cargos estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010.

  • 26.02.2013

    Altera o § 3º do artigo 92A da Lei Complementar nº 088, de 26 de julho de 2011.

  • 26.02.2013

    Altera as atribuições do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico cons-tantes no Anexo II da Lei Comple-mentar Nº 041 de 31 de maio de 2007.

  • 13.02.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO.

  • 13.02.2013

    Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3.732, de 25 de maio de 2010, que altera Lei Municipal n.º 2.996/2004.

  • 13.02.2013

    Autoriza a Permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino de Não-Me-Toque, com professores lotados na Rede Estadual do Rio Grande do Sul e Redes Municipais de outros municípios.

  • 13.02.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.001.439,16.

  • 13.02.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.084,38.

  • 13.02.2013

    Institui a Casa-Lar da Criança e do Adolescente de Não-Me-Toque, e dá outras providências.

  • 13.02.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências.

  • 13.02.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Contador por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 13.02.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 13.02.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.01.2013

    Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais.

  • 15.01.2013

    Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.662, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos Órgãos de deliberação coletiva do Município.

  • 15.01.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Psicólogo por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.01.2013

    Concede reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal.

  • 15.01.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.01.2013

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.01.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.01.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder professor do quadro do Magistério Público Municipal para a Associação Beneficente de Amparo ao Menor de Não-Me-Toque.

  • 15.01.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder professores do quadro do Magistério Público Municipal para a Escola de Educação Especial Jesus de Nazaré mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Não-Me-Toque.

  • 15.01.2013

    Autoriza o Legislativo Municipal a contratar Recepcionista/Telefonista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.01.2013

    Concede reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal.

  • 14.01.2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Farmacêutico por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 14.01.2013

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do exercício de 2014, no valor de R$ 2.000,00.

  • 27.12.2012

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

  • 27.12.2012

    Altera parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 3.559, de 12/05/2009, que dispõe sobre incentivo a ser concedido à empresa IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN S/A.

  • 27.12.2012

    Inclui programa na Lei de Dire-trizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 27.12.2012

    Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de Não-Me-Toque/RS.

  • 27.12.2012

    Inclui programas na Lei de Dire-trizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 27.12.2012

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do exercício de 2013, no valor de R$ 150.000,00.

  • 27.12.2012

    Concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano à empresa STARA S/A – INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

  • 27.12.2012

    Inclui programa na Lei de Dire-trizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 27.12.2012

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do exercício de 2013, no valor de R$ 60.100,00.

  • 27.12.2012

    Concede incentivo à COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

  • 27.12.2012

    Altera o inciso IV do art. 2º da Lei Municipal n.º 3.926, de 28 de junho de 2011, que institui o “Prêmio Assiduidade” aos servidores públicos municipais durante os exercícios de 2011 e 2012.

  • 27.12.2012

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

  • 27.12.2012

    Institui e Oficializa a Câmara de Vereadores Mirins.

  • 27.12.2012

    Altera os incisos I e II do art. 126 da Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006 – Código Tributário Municipal.

  • 11.12.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Bioquímico por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 11.12.2012

    Altera ação prevista no Plano Plurianual, quadriênio 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.

  • 11.12.2012

    Inclui programas na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013.

  • 11.12.2012

    Inclui programas no Plano Plurianual do Município 2010-2013.

  • 11.12.2012

    Altera ação prevista no Plano Plurianual, quadriênio 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.

  • 11.12.2012

    Altera Lei Municipal n.º 3.963, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade.

  • 11.12.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 11.12.2012

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de consultório dentário por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 11.12.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família.

  • 11.12.2012

    Denomina vias Públicas Urbanas no município de Não-Me-Toque.

  • 27.11.2012

    Inclui programa no Plano Plurianual do Município 2010-2013.

  • 27.11.2012

    Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Não-Me-Toque – RS.

  • 27.11.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 27.11.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 27.11.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar agentes de combate às endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 27.11.2012

    Altera parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 3.985, de 13/12/2011, que concede incentivo à STARA S/A – INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.

  • 27.11.2012

    Institui Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.

  • 27.11.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 27.11.2012

    Institui premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE.

  • 13.11.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 13.11.2012

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

  • 13.11.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 13.11.2012

    Estabelece regras para utilização de piscinas de uso coletivo no âmbito do município de Não Me Toque.

  • 13.11.2012

    Oficializa a planta de Valores Imobiliários e o zoneamento fiscal para o exercício 2013.

  • 13.11.2012

    Altera os valores das Tabelas dos Anexos A e B da Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006 – Código Tributário Municipal.

  • 12.11.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ACINT – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Não-Me-Toque – RS.

  • 25.10.2012

    Estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial do Município de Não-Me-Toque – RS

  • 23.10.2012

    Amplia o perímetro urbano da cidade de Não-Me-Toque – RS.

  • 23.10.2012

    Estabelece dimensões dos quarteirões e das vias públicas do Loteamento Unifamiliar de propriedade do Sr. Antônio Setembrino de Souza e da Sra. Teutônia Marlene de Souza.

  • 23.10.2012

    Inclui programas no Plano Plurianual do Município 2010-2013.

  • 23.10.2012

    Estabelece dimensões dos quarteirões e das vias públicas do Loteamento Kássia Empreendimentos Imobiliários Ltda.

  • 23.10.2012

    Autorizao Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 23.10.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 23.10.2012

    Suprime a alínea “g” do inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.953, de 29 de dezembro de 1998, que delimita as zonas industriais, comerciais e residenciais do Município de Não-Me-Toque.

  • 15.10.2012

    Fixa o perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque – RS.

  • 09.10.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 25.09.2012

    Cria pontos de táxi no perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque.

  • 25.09.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 25.09.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 11.09.2012

    Autoriza o Município a receber bens em doação da Justiça Federal da Comarca de Carazinho.

  • 11.09.2012

    Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 4.036, de 28 de março de 2012.

  • 11.09.2012

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 887,80.

  • 29.08.2012

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.08.2012

    Autoriza  o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.08.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Técnico em Contabilidade por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.08.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 15.08.2012

    Autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Cultural e Recreativa de Estudantes Universitários de Não-Me-Toque – ACREU.

  • 15.08.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 24.07.2012

    Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.007 de 22 de fevereiro de 2012.

  • 24.07.2012

    Estabelce dimensões dos quarteirões e dos lotes do Parque Residencial Boa Vista de Não-Me-Toque.

  • 24.07.2012

    Estabelece dimensões dos quarteirões e dos lotes do Parque Residencial Novo Horizonte de Não-Me-Toque.

  • 24.07.2012

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.500,00.

  • 24.07.2012

    Autoriza o Município a receber em doação do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, dois veículos.

  • 24.07.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar um Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 16.07.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Bioquímico por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 16.07.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professor para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 10.07.2012

    Estabelece procedimentos de acesso à informação pública no âmbito do Município, e dá outras providências.

  • 10.07.2012

    Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

  • 10.07.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 10.07.2012

    Autorização o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 10.07.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 26.06.2012

    Denomina de “DEPUTADO ADÃO PRETTO” a Quadra de Esportes Coberta do Assentamento Libertação Camponesa.

  • 26.06.2012

    Institui Comissão Especial para Levantamento Patrimonial dos bens móveis do Município de
    Não-Me-Toque e dá outras providências.

  • 26.06.2012

    Denomina de “MARISA SCHMITT ROOS” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

  • 26.06.2012

    Revoga a Lei Municipal n.º 3.849, de 14 de dezembro de 2010.

  • 26.06.2012

    INSTITUI o NATAL ÉTNICO PREMIADO 2012.

  • 26.06.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 26.06.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar um Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 12.06.2012

    Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21 de fevereiro de 2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS.

  • 12.06.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar agentes de combate às endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 12.06.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 12.06.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 12.06.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 12.06.2012

    Amplia o perímetro urbano da cidade de Não-Me-Toque – RS.

  • 12.06.2012

    Amplia o perímetro urbano da cidade de Não-Me-Toque – RS.

  • 12.06.2012

    Cria ponto de táxi no perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque.

  • 04.06.2012

    Emenda nr 11 a Lei Organica

  • 29.05.2012

    Altera o art. 8º da Lei n.º 4.032, de 13 de março de 2012.

  • 29.05.2012

    Altera o art. 64 da Lei n.º 4.038, de 28 de março de 2012.

  • 29.05.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 29.05.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 29.05.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família.

  • 16.05.2012

    CRIA ponto de táxi no perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque.

  • 16.05.2012

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00.

  • 16.05.2012

    Altera dispositivo da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006.

  • 16.05.2012

    Altera dispositivo da Lei Complementar nº 033, de 29 de setembro de 2006.

  • 12.05.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 24.04.2012

    Autoriza o Município de Não-Me-Toque a participar do Campeonato Regional de Futsal 2012 promovido pela Liga desportiva do Alto Jacuí  LDAJ.

  • 24.04.2012

    Autoriza Poder Executivo Municipal a contratar Enfermeiro por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 24.04.2012

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$
    2.904,66.

  • 24.04.2012

    Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2012.

  • 24.04.2012

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 185.000,00.

  • 10.04.2012

    Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDCI e dá outras providências.

  • 10.04.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.550,31.

  • 10.04.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6.034,55.

  • 10.04.2012

    Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professor Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 10.04.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 10.04.2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.

  • 10.04.2012

    Altera o Art. 80 do Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Não-Me-Toque Lei Complementar nº 003 de 30/11/1999.

  • 10.04.2012

    Altera o Art. 80 do Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Não-Me-Toque Lei Complementar nº 003 de 30/11/1999.

  • 28.03.2012

    AUTORIZA o Município a ceder equipamentos
    da patrulha agrícola para a Associação
    NãoMeToquense de Prestação de Serviços e
    Assistência Técnica do Município de Não-Me-
    Toque – RS.

  • 28.03.2012

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores Séries Iniciais por
    necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 28.03.2012

    REGULAMENTA no Município de Não-Me-
    Toque/RS o tratamento diferenciado e
    favorecido às microempresas e empresas de
    pequeno porte de que trata a Lei
    Complementar Federal nº. 123, de 14 de
    dezembro de 2006, e dá outras providências.

  • 13.03.2012

    Ementa: CONCEDE abono salarial aos Agentes
    Comunitários de Saúde do Município de
    Não-Me-Toque…………………………

  • 13.03.2012

    Ementa: ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº
    2.934, de 29 de junho de 2004 …….

  • 13.03.2012

    Ementa: INCLUI programas no Plano Plurianual do
    Município, para o quadriênio 2010/2013 ………..

  • 13.03.2012

    Ementa: INCLUI programas na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o exercício
    de 2012 …………………………….

  • 13.03.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    abrir um crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 5.000,00 …………

  • 13.03.2012

    Ementa: ACRESCENTA artigo à Lei n.º 4.003,
    de 22 de dezembro de 2011 …………….

  • 13.03.2012

    Ementa: ALTERA parágrafo do art. 37 da Lei Municipal
    n° 3.732, de 25 de maio de 2010 ………………

  • 13.03.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a conceder auxílio financeiro
    à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
    DOS EXCEPCIONAIS – APAE ………

  • 13.03.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo a contratar
    financiamento junto ao Banco do Brasil
    S.A. e dá outras providências …………….

  • 13.03.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    receber uma área de terras em doação
    destinado ao Cemitério Municipal …………….

  • 13.03.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO
    NÃOMETOQUENSE DE PRESTAÇÃO DE
    SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA –
    ANPSAT …………………………………………….

  • 13.03.2012

    contratar um Professor Séries Iniciais
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 13.03.2012

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 13.03.2012

    AUTORIZA o Município a implementar
    políticas para estimular a produção de
    unidades habitacionais destinadas à
    população de menor renda do Município e dá
    outras providências.

  • 13.03.2012

    DISPÕE sobre a fixação do subsídio do
    Prefeito e do Vice-Prefeito para o
    quadriênio de 2013/2016.

  • 13.03.2012

    DISPÕE sobre a fixação do subsídio
    dos Secretários Municipais para o
    quadriênio 2013/2016.

  • 13.03.2012

    DISPÕE sobre o subsídio dos
    Vereadores da Câmara Municipal
    para a Legislatura 2013/2016.

  • 13.03.2012

    ALTERA o art. 26, inciso I, da Lei
    Complementar nº 071, de 13 de outubro
    de 2010.

  • 13.03.2012

    ALTERA os arts. 24, 30 e 34 da Lei
    Complementar nº 013, de 21/05/2002 e
    alterações posteriores.

  • 13.03.2012

    ALTERA o art. 1º da Lei Complementar nº
    058, de 25 de agosto de 2009, alterada pela
    Lei Complementar n.º 078, de 14 de março
    de 2011.

  • 13.03.2012

    ALTERA os incisos I e II da Lei
    Complementar nº 041 de 31 de
    maio de 2007.

  • 13.03.2012

    Altera o art. 26, inciso I, da Lei Complementar nº 071, de 13 de ou-tubro de 2010.

  • 13.03.2012

    Altera os arts. 24, 30 e 34 da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores.

  • 13.03.2012

    Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 058, de 25 de agosto de 2009, alterada pela Lei Complementar n.º 078, de 14 de março de 2011.

  • 13.03.2012

    Altera os incisos I e II da Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007.

  • 28.02.2012

    Ementa: AUTORIZA o Município a receber em doação
    do Estado do Rio Grande do Sul, através da
    Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento
    Social, um computador com monitor …………

  • 28.02.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar Bioquímico por necessidade
    temporária de excepcional interesse público

  • 28.02.2012

    ALTERA a carga horária do cargo efetivo de
    Médico, constante no Anexo I da Lei
    Complementar nº 071, de 13 de outubro de
    2010.

  • 28.02.2012

    Altera a carga horária do cargo efetivo de Médico, constante no Anexo I da Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010.

  • 22.02.2012

    Ementa: CONCEDE reposição salarial
    visando a revisão geral anual da
    remuneração dos servidores
    públicos municipais e agentes
    políticos vinculados ao Poder
    Executivo Municipal………………….

  • 22.02.2012

    Ementa: ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423,
    de 30 de abril de 2002, que estabelece o
    valor da menor remuneração paga aos
    Servidores Públicos Municipais………………….

  • 22.02.2012

    Ementa: ESTABELECE dimensões dos
    quarteirões, dos lotes e das áreas
    públicas do Loteamento Porto Bello,
    no Município de Não-Me-Toque/RS….

  • 22.02.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a ceder professor do
    quadro do Magistério Público
    Municipal para a Associação
    Beneficente de Amparo ao Menor
    de Não-Me-Toque……………………

  • 22.02.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a ceder professores do quadro do
    Magistério Público Municipal para a Escola
    de Educação Especial Jesus de Nazaré
    mantida pela Associação de Pais e Amigos
    dos Excepcionais de Não-Me-Toque………

  • 22.02.2012

    Ementa: AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse público….

  • 22.02.2012

    Ementa: ALTERA carga horária semanal e
    escola do professor de artes,
    autorizada através da Lei n.º 3.989,
    de 13 de dezembro de 2011…………

  • 22.02.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar um Motorista
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público…………….

  • 22.02.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público…………………

  • 22.02.2012

    Ementa: DESTINA uma fração de terras urbanas
    para o prolongamento da Rua Senador
    Salgado Filho, nesta cidade…………………

  • 22.02.2012

    Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar um Auxiliar
    de Serviços Gerais por
    necessidade temporária de
    excepcional interesse público……….

  • 22.02.2012

    Ementa: CONCEDE reposição salarial visando a
    revisão geral anual da remuneração
    dos servidores públicos municipais e
    agentes políticos vinculados ao Poder
    Legislativo Municipal………………….

  • 22.12.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar professores para atender necessidade
    temporária de excepcional interesse público na
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 22.12.2011

    CONCEDE incentivo à MSH GESTÃO
    HOTELEIRA, visando o atendimento da
    política de incentivo ao Desenvolvimento
    Econômico e Social do Município.

  • 22.12.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo a contratar
    operações de crédito com a Caixa Estadual S.A.
    – Agência de Fomento – RS, com recursos
    próprios para aquisição de equipamentos
    rodoviários.

  • 13.12.2011

    INSTITUI Gratificação de Serviço a ser
    paga ao responsável técnico pelos
    registros contábeis do RPPS.

  • 13.12.2011

    ACRESCENTA § 5º ao art. 11 e altera o § 2º
    do art. 16 da Lei Municipal n° 1017, de
    01/12/1987, alterado pela Lei Municipal n°
    3.174, de 21/11/2005.

  • 13.12.2011

    ACRESCENTA inciso V ao § 1º do art. 2º e
    insere o Capítulo V e art. 25a na Lei
    Municipal n° 3.601, de 11/08/2009.

  • 13.12.2011

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
    MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE PARA O
    EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

  • 13.12.2011

    INCLUI programas na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o exercício
    de 2012.

  • 13.12.2011

    DENOMINA Loteamento Público e
    declara de fim social.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar professores para atender necessidade
    temporária de excepcional interesse público na
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

  • 13.12.2011

    INSTITUI Ponto Facultativo nas
    repartições públicas municipais.

  • 13.12.2011

    CONCEDE incentivo à STARA S/A –
    INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS
    AGRÍCOLAS, visando o atendimento da
    política de incentivo ao Desenvolvimento
    Econômico e Social do Município.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo a contratar
    operações de crédito com a Caixa Estadual S.A.
    – Agência de Fomento – RS, com recursos
    próprios para infra-estrutura em área industrial.

  • 13.12.2011

    AMPLIA o perímetro urbano da cidade
    de Não-Me-Toque – RS.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a conceder auxílio financeiro ao
    Conselho Pró Segurança Pública –
    CONSEPRO.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 13.12.2011

    CONCEDE incentivo à STARA S/A – INDÚSTRIA
    DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, visando o
    atendimento da política de incentivo ao
    Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

  • 13.12.2011

    ESTABELECE dimensões dos
    quarteirões, dos lotes e das áreas
    públicas do Núcleo Residencial Vila
    Nova de Não-Me-Toque.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Motorista por necessidade
    temporária de excepcional interesse público.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA o Município a ceder
    equipamento da patrulha agrícola para a
    Associação NãoMeToquense de Prestação
    de Serviços e Assistência Técnica do
    Município de Não-Me-Toque – RS.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um pedreiro por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Motorista por necessidade
    temporária de excepcional interesse público.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA a aprovação, licenciamento e concessão
    do Habite-se em nome dos beneficiários
    contemplados pelos Convênios 1212/2010 e
    1213/2010, autorizados através da Lei Municipal
    n° 3.546, de 24 de março de 2009, e dá outras
    providências.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 13.12.2011

    DENOMINA via Publica Urbana
    no Município de Não-Me- Toque.

  • 13.12.2011

    DISPÕE sobre o atendimento de
    usuários dos serviços bancários e
    congêneres no município.

  • 13.12.2011

    AUTORIZA o Executivo Municipal a
    abrir um Crédito Especial no
    orçamento do exercício de 2012, no
    valor de R$ 6.000,00.

  • 13.12.2011

    UTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um assistente social por
    necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 29.11.2011

    DISPÕE sobre as responsabilidades e
    procedimentos relacionados à implementação da
    logística reversa de resíduos especiais no município
    de Não-Me-Toque e dá outras providências.

  • 29.11.2011

    DISPÕE sobre o funcionamento de plantão
    nas farmácias e drogarias do Município de
    Não-Me-Toque – RS.

  • 29.11.2011

    ALTERA o art. 3º, o § 2º do art. 3º e o
    inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº
    1.630, de 29 de dezembro de 1995.

  • 16.11.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público

  • 16.11.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 16.11.2011

    CRIA o Fundo Municipal de
    Entorpecentes – FMEN.

  • 16.11.2011

    AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a
    participar do Campeonato Regional de Bocha
    2011 promovido pela LIGA DESPORTIVA DO
    ALTO JACUÍ – LDAJ.

  • 16.11.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contribuir mensalmernte com as entidades de
    representação dos Municípios do Estado do Rio
    Grande do Sul.

  • 16.11.2011

    INSTITUI a UNIDADE DE
    CONTROLE INTERNO NO
    MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE
    – RS e dá outras providências.

  • 03.11.2011

    DENOMINA vias públicas no Distrito
    de São José do Centro.

  • 25.10.2011

    ALTERA os dispositivos do BAIRRO
    STARA, art. 1º, da Lei 1.995, de 15 de
    junho de 1999.

  • 25.10.2011

    REVOGA as leis municipais n.ºs
    3.657/2009, 3.658/2009 e 3.685/2009.

  • 25.10.2011

    DISPÕE sobre a instituição do Programa
    de Prorrogação da Licença-
    Maternidade.

  • 25.10.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Auxiliares de Serviços Gerais por
    necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 25.10.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 25.10.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse público.

  • 11.10.2011

    AUTORIZA o Município a conceder
    espaço para instalação de PAINEL
    DE LED em prédio público.

  • 11.10.2011

    DISPÕE sobre as Diretrizes
    Orçamentárias para o Exercício
    Financeiro de 2012 e dá outras
    providências.

  • 11.10.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a conceder auxílio
    financeiro ao ARSENAL ESPORTE
    CLUBE.

  • 11.10.2011

    INCLUI programas no Plano
    Plurianual do Município, para o
    quadriênio 2010/2013.

  • 11.10.2011

    INCLUI programas na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município,
    para o exercício de 2011.

  • 11.10.2011

    INCLUI programas na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município,
    para o exercício de 2012.

  • 11.10.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a abrir um crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 400,00.

  • 11.10.2011

    AUTORIZA o pagamento de diárias aos
    membros do Conselho Municipal dos
    Direitos da Mulher.

  • 27.09.2011

    INCLUI programa no Plano
    Plurianual do Município 2010-
    2013.

  • 27.09.2011

    ALTERA o art. 2º da Lei Municipal
    nº 3.131 de 13 de setembro de
    2005.

  • 27.09.2011

    CRIA vagas para o cargo de
    provimento efetivo de Auxiliar de
    Serviços Gerais.

  • 27.09.2011

    AUTORIZA o poder Executivo
    Municipal a contratar Professores
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 09.09.2011

    CRIA a divisão de Vigilância Sanitária e INSTITUI as taxas por ações básicas de Vigilância Sanitária de competência da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

  • 09.09.2011

    INSTITUI o Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • 09.09.2011

    ALTERA dispositivos da Lei
    Municipal nº 2.559, de 10 de
    setembro de 2002.

  • 09.09.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar 01 (um) Agente Comunitário de
    Saúde, por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 09.09.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a contratar um Auxiliar de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 09.09.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um pedreiro por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 09.09.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 23.08.2011

    ALTERA art. 5º, da Lei Municipal n.º 3.798,
    de 28 de setembro de 2010, que institui
    Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis
    urbanos e rurais para fins de ITBI.

  • 09.08.2011

    AUTORIZA o Executivo Municipal
    a abrir um Crédito Especial no
    orçamento do exercício de 2011,
    no valor de R$ 500,00.

  • 09.08.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar Bioquímico
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 09.08.2011

    AUTORIZA o poder Executivo
    Municipal a contratar Professor
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 09.08.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Auxiliares de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 09.08.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 09.08.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    abrir um crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 162.599,69.

  • 26.07.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a receber uma área de
    terras em doação destinada à Rua
    Mário Quintana, no Núcleo
    Habitacional Alfredo Alzírio Roos,
    nesta cidade.

  • 26.07.2011

    ACRESCENTA a alínea “q” ao inciso II, do art. 1º,
    da Lei Municipal nº 1.953, de 29 de dezembro de
    1998, que delimita as zonas industriais, comerciais e
    residenciais do Município de Não-Me-Toque.

  • 26.07.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a abrir um crédito especial
    no orçamento vigente, no valor de
    R$ 3.100,00.

  • 26.07.2011

    INSTITUI o NATAL ÉTNICO
    PREMIADO 2011.

  • 12.07.2011

    ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº
    1.731/96, que cria o Conselho Municipal
    dos Direitos da Mulher.

  • 12.07.2011

    AUTORIZA o Executivo Municipal
    a abrir um crédito especial no
    orçamento vigente, no valor de
    R$ 200.000,00.

  • 12.07.2011

    DENOMINA via Pública
    Urbana sem denominação
    Código 590, situada no Bairro
    Jardim.

  • 28.06.2011

    INSTITUI o “Prêmio Assiduidade”
    aos servidores lotados no Poder
    Legislativo Municipal durante os
    exercícios de 2011 e 2012.

  • 14.06.2011

    INSTITUI premiação em dinheiro para o
    CAMPEONATO MUNICIPAL DE
    FUTEBOL DE SALÃO DE NÃO-METOQUE.

  • 14.06.2011

    ACRESCENTA parágrafo 3º ao art. 5º
    da Lei Municipal nº 2.559, de 10 de
    setembro de 2002.

  • 14.06.2011

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2011.

  • 14.06.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    abrir um crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 45.333,20.

  • 14.06.2011

    AMPLIA o perímetro urbano da cidade
    de Não-Me-Toque – RS.

  • 14.06.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a contratar professores para atender
    necessidade temporária de excepcional
    interesse público na Secretaria Municipal
    de Desenvolvimento.

  • 14.06.2011

    AUTORIZA o poder Executivo
    Municipal a contratar Professores
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 14.06.2011

    INSTITUI o “Prêmio Assiduidade”
    aos servidores públicos municipais
    durante os exercícios de 2011 e 2012.

  • 02.06.2011

    ALTERA os arts. 24, 29 e 30 e Anexo Único
    da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002
    e alterações posteriores.

  • 27.05.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 24.05.2011

    CRIA vagas para o cargo de provimento
    efetivo de Oficial Administrativo.

  • 24.05.2011

    ALTERA o Art. 3º da Lei Municipal nº
    2.109, de 21 de fevereiro de 2001, que
    autoriza o Município de Não-Me-Toque a
    celebrar Convênio com o Centro de
    Integração Empresa-Escola – CIEE/RS.

  • 24.05.2011

    RETIFICA o art. 1º da Lei n.º 2.631, de
    29 de outubro de 2002, que autoriza o
    Poder Executivo a conceder o uso de poço
    artesiano à Associação dos Amigos da
    Água de São José do Centro.

  • 24.05.2011

    AUTORIZA o Município de Não-Me-
    Toque a celebrar Convênio de Mútua
    Cooperação com a Associação Cultural e
    Recreativa de Estudantes Universitários
    de Não-Me-Toque – ACREU.

  • 24.05.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 24.05.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 17.05.2011

    CRIA cargo público de AGENTE DE CONTROLE
    INTERNO no serviço público centralizado do
    Poder Executivo Municipal …………………………….

  • 10.05.2011

    ALTERA o inciso V do art. 3º da Lei
    Municipal nº 3.592, de 28 de julho de
    2009, que cria o Conselho Municipal de
    Entorpecentes do Município de Não-
    Me-Toque – RS.

  • 10.05.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a contratar um Auxiliar de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 10.05.2011

    DISPÕE sobre o regime de adiantamento
    de numerário.

  • 26.04.2011

    CONCEDE incentivo à empresa
    Metalúrgica CWE Ltda., visando o
    desenvolvimento econômico e social do
    Município.

  • 26.04.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal e a Sociedade Comunitária
    Habitacional Santo Antônio a ceder a
    Praça de Esportes Santo Antônio para
    a Associação Esportiva União Santo
    Antônio.

  • 26.04.2011

    AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a
    participar do Campeonato Regional de Futsal
    2011 promovido pela LIGA DESPORTIVA DO
    ALTO JACUÍ – LDAJ.

  • 26.04.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a abrir um crédito especial
    no orçamento vigente, no valor de
    R$ 115,00.

  • 26.04.2011

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 900,00.

  • 26.04.2011

    ALTERA a redação do art. 161 da Lei
    Complementar 012, de 12 de maio de
    2002 – Regime Jurídico dos Servidores
    do Município.

  • 18.04.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Auxiliares de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 18.04.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 18.04.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 18.04.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 18.04.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal
    a contratar Auxiliares de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 12.04.2011

    INCLUI Programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2011.

  • 12.04.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    adquirir um imóvel urbano.

  • 10.04.2011

    ESTABELECE dimensões dos quarteirões, dos
    lotes e das áreas públicas do Distrito Industrial
    de Não-Me-Toque.

  • 30.03.2011

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    Crédito Especial no orçamento vigente, no valor
    de R$ 102.000,00.

  • 30.03.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    abrir um crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 3.370,59.

  • 30.03.2011

    INSTITUI a complementação de vencimentos
    aos profissionais do magistério público municipal,
    para fins de atendimento do piso salarial
    profissional nacional.

  • 29.03.2011

    SUPRIME o art. 49 da Lei nº 3.608, de 11
    de agosto de 2009

  • 29.03.2011

    INSTITUI o Programa Municipal de
    Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais do
    Município de Não-Me-Toque.

  • 29.03.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Motorista por necessidade
    temporária de excepcional interesse público.

  • 29.03.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Motorista por necessidade
    temporária de excepcional interesse público.

  • 29.03.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um pedreiro por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 29.03.2011

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 29.03.2011

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2011.

  • 29.03.2011

    ALTERA a Lei Complementar nº 041 de 31
    de maio de 2007.

  • 29.03.2011

    ALTERA os incisos I e II da Lei
    Complementar nº 041 de 31 de maio de
    2007.

  • 14.03.2011

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    créditos especiais no orçamento vigente,
    no valor de R$ 1.600,00.

  • 14.03.2011

    ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423,
    de 30 de abril de 2002, que estabelece o
    valor da menor remuneração paga aos
    Servidores Públicos Municipais.

  • 14.03.2011

    CONCEDE abono salarial aos Agentes
    Comunitários de Saúde do PACS e do PSF
    do Município de Não-Me-Toque.

  • 14.03.2011

    AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque
    a outorgar a concessão administrativa do
    Abatedouro Municipal e dá outras
    providências.

  • 14.03.2011

    ALTERA o art. 1º da Lei Complementar nº
    058/2009 e requisitos para provimento no
    emprego público de Agente Comunitário de
    Saúde.

  • 14.03.2011

    ALTERA o art. 26, inciso I, da Lei
    Complementar nº 071, de 13 de outubro
    de 2010.

  • 14.03.2011

    ALTERA a redação do art. 66 da Lei Complementar
    012, de 12 de maio de 2002 –
    Regime Jurídico dos Servidores do Município.

  • 22.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar um Motorista
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 22.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar um Auxiliar de
    Serviços Gerais por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 22.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar um Motorista
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 22.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar Auxiliares de
    Serviços Gerais por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 22.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar Auxiliares de
    Serviços Gerais por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 22.02.2011

    Autoriza o poder Executivo
    Municipal a contratar Professores
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 22.02.2011

    AUTORIZA o poder Executivo
    Municipal a contratar um Professor
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 22.02.2011

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    créditos especiais no orçamento vigente,
    no valor de R$ 12.800,00.

  • 22.02.2011

    AUTORIZA o Executivo Municipal a
    abrir um crédito especial no
    orçamento vigente, no valor de R$
    600,00.

  • 22.02.2011

    Altera os incisos I e II da Lei
    Complementar nº 041 de 31 de maio
    de 2007.

  • 17.02.2011

    Altera a Lei Complementar nº 041 de
    31 de maio de 2007.

  • 01.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar um Auxiliar de
    Serviços Gerais por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 01.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar um Auxiliar de
    Serviços Gerais por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 01.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a contratar um Auxiliar de
    Serviços Gerais por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 01.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a contratar 02 (dois) médicos, por
    necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 01.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a contratar 12 (doze) Agentes
    Comunitários de Saúde, por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 01.02.2011

    ALTERA o art. 1º da Lei Municipal
    nº 2.423, de 30 de abril de 2002,
    que estabelece o valor da menor
    remuneração paga aos Servidores
    Públicos Municipais.

  • 01.02.2011

    ALTERA o art. 2º da Lei
    Municipal nº 2.934, de 29 de
    junho de 2004.

  • 01.02.2011

    CONCEDE reposição salarial visando a
    revisão geral anual da remuneração
    dos servidores públicos municipais e
    agentes políticos vinculados ao
    Poder Executivo Municipal.

  • 01.02.2011

    ALTERA os arts. 3º e 7º da Lei
    Municipal nº 3.722, de 17 de
    abril de 2010.

  • 01.02.2011

    CONCEDE reposição salarial visando a
    revisão geral anual da remuneração
    dos servidores públicos municipais e
    agentes políticos vinculados ao
    Poder Legislativo Municipal.

  • 01.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a abrir um crédito
    especial no orçamento vigente no
    valor de R$ 104.176,67.

  • 01.02.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a abrir um crédito
    especial no orçamento vigente no
    valor de R$ 104.176,67.

  • 31.01.2011

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a abrir um crédito
    especial no orçamento vigente no
    valor de R$ 6.100,00.

  • 28.12.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e
    Amigos dos Excepcionais – APAE e à Associação
    Beneficente de Amparo ao menor – ASBAM, com
    recursos do Fundo Municipal da Criança e do
    Adolescente, totalizando R$ 5.650,00 ……………

  • 28.12.2010

    ACRESCENTA área à área residencial
    e comercial do Município de Não-Me-
    Toque …………………………………..

  • 28.12.2010

    CRIA vagas para o cargo de provimento
    efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais ………

  • 28.12.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    Crédito Especial no orçamento do exercício de
    2011, no valor de R$ 2.982.000,00 …………

  • 28.12.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    adquirir dois lotes urbanos da Sociedade
    Habitacional Santo Antônio ……………………..

  • 28.12.2010

    ALTERA o art. 2º da Lei Complementar
    076, de 14 de dezembro de 2010 ………..

  • 14.12.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2010 …………………………….

  • 14.12.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar Bioquímico por necessidade
    temporária de excepcional interesse público ……..

  • 14.12.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar professores para atender necessidade
    temporária de excepcional interesse público na
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento …………

  • 14.12.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 1.500,00 ……….

  • 14.12.2010

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
    DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE PARA
    O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 ……..

  • 14.12.2010

    ALTERA o inciso III do art. 4º da Lei
    Municipal nº 3.604, de 11 de agosto de
    2009 ………………………………..

  • 14.12.2010

    ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº
    2.388, de 09 de abril de 2002, que
    regulamenta no Município de Não-Me-
    Toque – RS, o art. 37, inciso X, da
    Constituição Federal …………………………..

  • 14.12.2010

    ALTERA alínea “s” do inciso I, art. 1º, da Lei
    Municipal nº 1.953, de 29 de dezembro de
    1998, que delimita as zonas industriais,
    comerciais e residenciais do Município de Não-
    Me-Toque …………………………………………..

  • 14.12.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    Crédito Especial no orçamento vigente, no
    valor de R$ 35.000,00 ………………………….

  • 14.12.2010

    DENOMINA via Pública sem nome
    Código 504, do Bairro Ióris ……………….

  • 14.12.2010

    CONCEDE o título de cidadão
    Honorário do Município de Não-Me-
    Toque ao Sr. Giovani Cherini ………….

  • 14.12.2010

    ALTERA o inciso III, art. 26 da Lei Complementar
    071, de 13 de outubro de 2010
    – Plano de Classificação de Cargos e Funções
    Gratificadas do Poder Executivo …….

  • 13.12.2010

    SUPRIME o parágrafo 3º do artigo 25 da
    Lei Complementar nº 013, de 21 de maio
    de 2002 …………………………………………..

  • 06.12.2010

    AMPLIA o perímetro urbano da cidade
    de Não-Me-Toque – RS.

  • 06.12.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    adquirir um prédio urbano (antigas
    instalações Reichert Calçados) …………………

  • 06.12.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    adquirir uma área urbana destinada a
    implantação de Núcleo Habitacional ……….

  • 06.12.2010

    AMPLIA o perímetro urbano da cidade
    de Não-Me-Toque – RS ……………………

  • 06.12.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público ……………………………………

  • 29.11.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2011 …..

  • 29.11.2010

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município para o quadriênio 2010-2013 ……

  • 29.11.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2011 …..

  • 29.11.2010

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município para o quadriênio 2010-2013 ……

  • 29.11.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2010 …..

  • 29.11.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    crédito especial no orçamento vigente, no
    valor de R$ 15.000,00 …………………………..

  • 29.11.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2011 …

  • 29.11.2010

    ALTERA o art. 4º da Lei Municipal nº
    3.275, de 15 de agosto de 2006, que
    aprova o Plano Municipal de Habitação no
    Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos …

  • 29.11.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Técnico em Contabilidade
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público ………………………………….

  • 29.11.2010

    ALTERA o art. 92 da Lei Complementar
    012, de 12 de maio de 2002 – Regime Jurídico
    dos Servidores Municipais …………..

  • 29.11.2010

    ALTERA a redação do art. 75 da Lei Complementar
    012 de 12 de maio de 2002-
    Regime Jurídico dos Servidores do Município………………………………………….

  • 09.11.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Técnico de Enfermagem por
    necessidade temporária de excepcional
    interesse público ………………………………..

  • 09.11.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse público

  • 09.11.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro ao Esporte
    Clube Colorado …………………………….

  • 09.11.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro ao Grêmio
    Esportivo Russo Preto …………………….

  • 09.11.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Auxiliares de Serviços Gerais por
    necessidade temporária de excepcional
    interesse público ………………………………………..

  • 26.10.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público ………………………………..

  • 26.10.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 540,00 ……………………..

  • 26.10.2010

    ALTERA o art. 4º da Lei Municipal nº
    2.393, de 09 de abril de 2002 ………..

  • 26.10.2010

    INCLUI programa no Plano Plurianual para
    o quadriênio 2010-2013 ……………..

  • 26.10.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2010

  • 26.10.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    crédito especial no orçamento vigente, no valor
    de R$ 30.000,00 …………………………………….

  • 26.10.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    abrir um crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 750,64 ……………

  • 26.10.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    créditos especiais no orçamento vigente, no
    valor de R$ 6.000,00 …………………………….

  • 26.10.2010

    DENOMINA vias Públicas Urbanas no
    Distrito de São José do Centro ………..

  • 26.10.2010

    CRIA vagas de emprego público de
    Agente Comunitário de Saúde ……………..

  • 13.10.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2010

  • 13.10.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público ……………………………………

  • 13.10.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público ………………………………….

  • 13.10.2010

    AUTORIZA o Município a contratar 01
    (um) Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ………………………………………..

  • 13.10.2010

    ALTERA o Inciso II e acrescenta o inciso IV ao
    Art. 1º da Lei Municipal nº 2.662, de 26 de
    dezembro de 2002, que dispõe sobre a
    remuneração dos membros dos Órgãos de
    deliberação coletiva do Município …………..

  • 13.10.2010

    DISPÕE sobre o Plano de Classificação
    de Cargos e Funções Gratificadas do Poder
    Executivo do Município de Não-Me-
    Toque e dá outras providências………….

  • 13.10.2010

    DISPÕE sobre a Estrutura Organizacional
    da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque –
    RS e estabelece as atribuições dos Órgãos
    da Administração Direta ………………………

  • 28.09.2010

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município 2010-2013 ……………………………

  • 28.09.2010

    DISPÕE sobre a obrigatoriedade das
    empresas beneficiadas com a Lei de
    Incentivos em colocar placas junto às
    obras, identificando os incentivos
    recebidos do Poder Público Municipal …….

  • 28.09.2010

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município 2010-2013.

  • 28.09.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2010 …..

  • 28.09.2010

    DISPÕE sobre a autorização do Município
    para a integração e participação no
    Consórcio de Desenvolvimento dos
    Municípios do Alto Jacuí – COMAJA, e dá
    outras providências ……………………………..

  • 28.09.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse público …….

  • 28.09.2010

    INSTITUI Comissão Municipal para
    Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para
    fins de ITBI ………………………………………

  • 28.09.2010

    DISPÕE sobre as Diretrizes
    Orçamentárias para o Exercício
    Financeiro de 2011 e dá outras
    providências ………………………………..

  • 28.09.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    crédito especial no orçamento vigente, no
    valor de R$ 30.000,00 …………………………

  • 28.09.2010

    INCLUI programas no Plano Plurianual do
    Município 2010-2013 ………………………..

  • 28.09.2010

    ALTERA denominação de Ação
    constante no Plano Plurianual do
    Município – 2010-2013 ………….

  • 28.09.2010

    OFICIALIZA a planta de Valores Imobiliários
    e o zoneamento fiscal para o exercício 2011 …

  • 28.09.2010

    ALTERA o inciso I do artigo 112 da Lei Complementar
    nº 037, de 07 de novembro de 2006 – Código Tributário
    Municipal e reajusta os valores constantes nas Tabelas
    dos Anexos A e B ………………………………………………..

  • 14.09.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professor por necessidade temporária
    de excepcional interesse público …………………..

  • 13.09.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    crédito especial no orçamento vigente, no valor
    de R$ 140.000,00 ………………………………….

  • 09.09.2010

    Plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo atualizado.

  • 24.08.2010

    ALTERA o art. 1º da Lei municipal nº 3.590, de
    28 de julho de 2010, autoriza pagamento de
    diárias aos membros da Comissão do Centenário
    da Imigração Holandesa no Sul do Brasil …………

  • 24.08.2010

    Altera o art. 2º da Lei Municipal nº
    3.477, de 03 de outubro de 2008,
    que dispõe sobre o subsídio dos
    Secretários Municipais………………

  • 24.08.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2010 ………………………………..

  • 24.08.2010

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município, para o quadriênio 2010/2013 ………..

  • 24.08.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    Crédito Especial no orçamento vigente, no
    valor de R$ 105.000,00 ………………………..

  • 24.08.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2010 ……………………………..

  • 24.08.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2010 ……………………………..

  • 24.08.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    Crédito Especial no orçamento vigente, no
    valor de R$ 115.000,00 ………………………..

  • 24.08.2010

    CONCEDE incentivo à empresa SKR
    TORNEARIA LTDA, visando o
    desenvolvimento econômico e social do
    Município …………………………………………..

  • 24.08.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Carpinteiro por necessidade
    temporária de excepcional interesse público …..

  • 24.08.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ………………………………………………

  • 24.08.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2010 ……………………………..

  • 24.08.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    Crédito Especial no orçamento vigente, no
    valor de R$ 100.000,00 ………………………..

  • 24.08.2010

    INSTITUI o Campeonato de Futsal e Futebol de
    Campo nas categorias de Base Sub – 12 e Sub –
    14, do Município de Não-Me-Toque …………………..

  • 24.08.2010

    ALTERA o art. 25, inciso II, da Lei Complementar
    nº 063, de 27 de abril de 2010

  • 10.08.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público …………………………………..

  • 10.08.2010

    CONCEDE o título de Cidadão
    Honorário do Município de Não-Me-
    Toque ao Sr. Vicente Paulo Mattos de
    Britto Pereira ……………………………….

  • 10.08.2010

    DISPÕE sobre a criação da Semana da
    Água no Município de Não-Me-Toque/RS
    e dá outras providências …………………..

  • 27.07.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ……………………………………………….

  • 27.07.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público …………………………………..

  • 27.07.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2010 ……………………………..

  • 27.07.2010

    ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº
    3.629, de 30 de setembro de 2009 …………

  • 27.07.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    ceder o Ginásio Municipal de Esportes Profª.
    Judicta Gatto Missio para a Associação dos
    Moradores do Núcleo Habitacional Arlindo
    Hermes ………………………………………………

  • 27.07.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    Crédito Especial no orçamento vigente, no
    valor de R$ 30.000,00 …………………………

  • 27.07.2010

    ALTERA o art. 33 e suprime o art. 34 da
    Lei Complementar nº 037/06 – Código
    Tributário Municipal …………………………….

  • 13.07.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 5.000,00 ……………………..

  • 13.07.2010

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município, quadriênio 2010-2013 ……………

  • 13.07.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2010 ……………………….

  • 13.07.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    Crédito Especial no orçamento vigente, no valor
    de R$ 30.000,00 ……………………………………

  • 13.07.2010

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município, para o quadriênio 2010/2013 ………..

  • 13.07.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2010 ……………………………..

  • 13.07.2010

    CRIA o Fundo Municipal dos Direitos do
    Idoso …………………………………………….

  • 13.07.2010

    INCLUI Programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município de Não-Me-
    Toque para o exercício de 2010 ……………

  • 13.07.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    adquirir uma área rural ………………………

  • 13.07.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 2.733,00 …………………..

  • 30.06.2010

    CRIA três pontos de táxi no perímetro
    urbano do Município de Não-Me-Toque ….

  • 30.06.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    abrir um crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 81,11 ……………..

  • 30.06.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 850.000,00

  • 30.06.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público …………………………………..

  • 30.06.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ………………………………………………

  • 30.06.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar dois Auxiliares de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público ……………………………………..

  • 30.06.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    receber computadores doados da Central de
    Compras do Estado do Rio Grande do Sul –
    CECOM/RS …………………………………………..

  • 30.06.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a doar computadores ao
    Instituto Estadual de Educação São
    Francisco Solano ……………………………

  • 30.06.2010

    DESAFETA bem público de uso comum do
    povo para bem dominial e dá outras
    providências ……………………………………….

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público …………………………………..

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ……………………………………………….

  • 15.06.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2010 ………………………………..

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    Crédito Especial no orçamento vigente, no
    valor de R$ 100.000,00 ……………………….

  • 15.06.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2010 ……………………………..

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ……………………………………………….

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar Médico por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ……………………………………………..

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a
    abrir créditos especiais no orçamento
    vigente, no valor de R$ 380.994,53 …

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro à Associação de
    Artesãos de Não-Me-Toque – RS …………………

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 38.500,00 …………………

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    receber equipamentos de informática do
    Ministério da Saúde ………………………….

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro ao Esporte
    Clube Colorado ………………………………….

  • 15.06.2010

    INSTITUI premiação em dinheiro para o
    CAMPEONATO MUNICIPAL DE
    FUTEBOL DE SALÃO DE NÃO-METOQUE
    ………………………………………….

  • 15.06.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 102.000,00 …….

  • 30.05.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 850.000,00

  • 25.05.2010

    ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº.
    2.996/2004 que dispõe sobre a Política
    Municipal dos Direitos da Criança e do
    Adolescente……………………………………………

  • 25.05.2010

    INSTITUI a Política e o Conselho Municipal
    para apoio e integração das pessoas
    portadoras de deficiências …………………..

  • 25.05.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro à Cooperativa
    Agroindustrial Delícias da Colônia …………………….

  • 25.05.2010

    APROVA Termo de Permissão de Uso de Bem
    Público celebrado entre o Instituto Nacional de
    Colonização e reforma Agrária – INCRA/RS, o
    Município de Não-Me-Toque e a Cooperativa
    Agroindustrial Delícias da Colônia ……………………

  • 25.05.2010

    ACRESCENTA o art. 11-A à Lei
    Municipal nº 3.616, de 11 de agosto e
    2009 …………………………………………

  • 25.05.2010

    AUTORIZA o Município a receber materiais
    de informática em doação da Cooperativa
    de Crédito de Livre Admissão de Associados
    Alto Jacuí – SICREDI …………………………..

  • 25.05.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ……………………………………………….

  • 25.05.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ……………………………………………….

  • 25.05.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar Agentes Comunitários de
    Saúde por necessidade temporária de
    excepcional interesse público …………………..

  • 11.05.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    efetuar a doação de lotes públicos e dá
    outras providências ……………………………

  • 11.05.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um pedreiro por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ……………………………………………….

  • 11.05.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ……………………………………………….

  • 11.05.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a abrir um Crédito Especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 100,00 ………….

  • 27.04.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 4.900,00 ……….

  • 27.04.2010

    DISPÕE sobre a concessão de valesrefeição
    aos servidores públicos
    municipais e dá outras providências …….

  • 27.04.2010

    ALTERA as funções das Operações
    Especiais constantes no orçamento de
    2010 …………………………………………….

  • 27.04.2010

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município 2010-2013…………………………….

  • 27.04.2010

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    orçamentárias para o exercício de 2010 ……

  • 27.04.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro ao Grêmio
    Esportivo Russo Preto ………………………….

  • 27.04.2010

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    crédito especial no orçamento vigente, no valor
    de R$ 35.000,00 ………………………………………

  • 13.04.2010

    CRIA o Conselho Gestor do Telecentro
    Comunitário do Município de Não-Me-
    Toque – RS e dá outras providências

  • 13.04.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professor por necessidade temporária
    de excepcional interesse público …………………..

  • 13.04.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por
    necessidade temporária de excepcional
    interesse público ………………………………………..

  • 13.04.2010

    AUTORIZA O Município de Não-Me-Toque a
    celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a
    Associação Cultural e Recreativa de Estudantes
    Universitários de Não-Me-Toque – ACREU ……

  • 13.04.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a firmar
    convênios com empresas do Município, visando à
    colocação de Lixeiras Ecológicas mediante
    veiculação de propaganda ……………………………..

  • 23.03.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse público …….

  • 23.03.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por
    necessidade temporária de excepcional
    interesse público ……………………………….

  • 23.03.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    abrir crédito especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 890,00 ……………………….

  • 23.03.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e
    Amigos dos Excepcionais – APAE e à Associação
    Beneficente de Amparo ao menor – ASBAM, com
    recursos do Fundo Municipal da Criança e do
    Adolescente, totalizando R$ 109.780,00 ………….

  • 23.03.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro ao Futebol Clube
    Aimoré …………………………………………………..

  • 23.03.2010

    INSTITUI o Diploma Mérito Educativo e dá
    outras providências …………………………….

  • 26.02.2010

    ESTABELECE o percentual mínimo de
    cargos em comissão a serem preenchidos
    por servidores efetivos, na forma do inc. V,
    do art. 37, da Constituição Federal ………….

  • 23.02.2010

    CONCEDE reposição salarial visando a
    revisão geral anual da remuneração dos
    servidores públicos municipais e agentes
    políticos vinculados ao Poder Executivo
    Municipal ……………………………………..

  • 23.02.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a doar um terreno urbano à Subseção
    da OAB de Não-Me-Toque ……………….

  • 23.02.2010

    CONCEDE reposição salarial visando a
    revisão geral anual da remuneração dos
    servidores públicos municipais e agentes
    políticos vinculados ao Poder Legislativo
    Municipal ……………………………………..

  • 23.02.2010

    CRIA a Comissão Municipal de Defesa
    Civil – COMDEC e dá outras providências

  • 23.02.2010

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professor por necessidade temporária
    de excepcional interesse público …………………..

  • 23.02.2010

    ALTERA o Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.689,
    de 02 de fevereiro de 2010, que autoriza
    contratar professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse público

  • 23.02.2010

    INSTITUI a complementação de vencimentos aos
    profissionais do magistério público municipal, para fins
    de atendimento do piso salarial profissional nacional,
    definido pela Lei Federal nº 11.738/08 ……………

  • 23.02.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a abrir crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 6.000,00 …….

  • 23.02.2010

    AUTORIZA a Permuta entre professores
    da Rede Municipal de Ensino de Não-Me-
    Toque, com professores lotados em
    Redes Municipais de outros municípios …

  • 23.02.2010

    ALTERA o Art. 3º da Lei Municipal nº
    2.109, de 21 de fevereiro de 2001, que
    autoriza o Município de Não-Me-Toque a
    celebrar Convênio com o Centro de
    Integração Empresa-Escola – CIEE/RS …….

  • 23.02.2010

    ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº
    2.934, de 29 de junho de 2004 ………

  • 23.02.2010

    ALTERA o Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.689,
    de 02 de fevereiro de 2010, que autoriza
    contratar professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse público

  • 23.02.2010

    INSTITUI a complementação de vencimentos aos
    profissionais do magistério público municipal, para fins
    de atendimento do piso salarial profissional nacional,
    definido pela Lei Federal nº 11.738/08 …………………..

  • 02.02.2010

    AUTORIZA o poder Executivo
    Municipal a contratar Professores
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 02.02.2010

    AUTORIZA o poder Executivo
    Municipal a contratar Auxiliares de
    Serviços Gerais por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público ……………………………………..

  • 02.02.2010

    o Município de Não-Me-Toque, fica autorizado a receber em doação áreas de terras destinadas à construção de trevo de acesso ao Parque da Expodireto Cotrijal.

  • 02.02.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a ceder professor do quadro
    do Magistério Público Municipal para a
    Associação Beneficente de Amparo ao
    menor de Não-Me-Toque ………………..

  • 02.02.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a ceder professores do
    quadro do Magistério Público Municipal
    para a Escola de Educação Especial
    Jesus de Nazaré mantida pela
    Associação de Pais e Amigos dos
    Excepcionais de Não-Me-Toque…………

  • 02.02.2010

    ALTERA o art. 1º da Lei Municipal
    nº 2.423, de 30 de abril de 2002,
    que estabelece o valor da menor
    remuneração paga aos Servidores
    Públicos Municipais ……………………

  • 02.02.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro à ASBAM e à APAE
    com recursos do Fundo Municipal dos Direitos
    da Criança e do Adolescente –FMCA,
    totalizando R$ 9.930,00 ……………………………

  • 02.02.2010

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a abrir créditos especiais no
    orçamento vigente, no valor de R$
    39.600,00 ……………………………….

  • 02.02.2010

    CONCEDE abono salarial aos Agentes
    Comunitários de Saúde do Município
    de Não-Me-Toque ……………………….

  • 28.12.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a
    conceder auxílios financeiros, no exercício de
    2010, às entidades assistenciais do Município
    abaixo relacionadas.

  • 28.12.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    ceder através de permissão de uso, terrenos
    públicos situados no Loteamento do Núcleo
    Habitacional Alfredo Alzírio Roos, nesta cidade.

  • 28.12.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 28.12.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal
    a contratar 02 (dois) Auxiliares de
    Serviços Gerais por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 28.12.2009

    DENOMINA Praça Municipal.

  • 24.12.2009

    INCLUI Programa no Plano Plurianual do
    Município – 2006/2009.

  • 24.12.2009

    INCLUI Programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2009.

  • 24.12.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    crédito especial no orçamento vigente no valor
    de R$ 2.500,00.

  • 24.12.2009

    AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a
    ceder uma área rural com benfeitorias para as
    instalações da COOPERATIVA
    AGROINDUSTRIAL DELÍCIAS DA
    COLÔNIA.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    ceder através de permissão de uso, ao Sr.
    ANTONIO LUIZ DE SOUZA, um terreno
    urbano de propriedade do Município de Não-
    Me-Toque, sito no Núcleo Habitacional Alfredo
    Alzírio Roos, nesta cidade.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 5.866,00.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar agentes de combate às
    endemias por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 15.12.2009

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
    DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE
    PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
    2010.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    ceder através de permissão de uso, ao Sr.
    ERCULANO DE SOUZA, um terreno urbano
    de propriedade do Município de Não-Me-
    Toque, sito no Núcleo Habitacional Alfredo
    Alzírio Roos, nesta cidade.

  • 15.12.2009

    INCLUI Programa no Plano Plurianual do
    Município – 2006/2009.

  • 15.12.2009

    INCLUI Programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2009.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    crédito especial no orçamento vigente no valor
    de R$ 200.000,00.

  • 15.12.2009

    INCLUI Programa no Plano Plurianual do
    Município – 2006/2009.

  • 15.12.2009

    INCLUI Programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2009.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito especial no orçamento vigente
    no valor de R$ 700,00.

  • 15.12.2009

    INCLUI Programa no Plano Plurianual do
    Município – 2006/2009.

  • 15.12.2009

    INCLUI Programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2009.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito especial no orçamento vigente
    no valor de R$ 7.500,00.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar Enfermeiro (a) por necessidade
    temporária de excepcional interesse público.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar Agentes Comunitários de
    Saúde por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a celebrar
    Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio
    Grande do Sul, objetivando a criação de programa
    Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
    no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de
    Não-Me-Toque.

  • 15.12.2009

    CONCEDE permissão de uso de
    espaços públicos situados dentro da
    Praça Central Dr. Otto Schmiedt, nesta
    cidade de Não-Me-Toque.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público para a Secretaria Municipal
    de Saúde.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar operações de crédito com a Caixa
    Estadual S.A – Agência de Fomento – RS e dá
    outras providências.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar Bioquímico por necessidade
    temporária de excepcional interesse público.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar auxiliar de consultório
    dentário por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 35.000,00.

  • 15.12.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    abrir um crédito especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 2.000,00.

  • 07.12.2009

    CONCEDE Menção Honrosa aos
    autores das Leis que declararam o
    Município de Não-Me-Toque a “Capital
    da Agricultura de Precisão”.

  • 24.11.2009

    INLCUI programas na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias para o exercício de 2010.

  • 24.11.2009

    INSTITUI normas para a concessão
    de auxílios e subvenções sociais e dá
    outras providências.

  • 10.11.2009

    OFICIALIZA a planta de Valores
    Imobiliários e o zoneamento fiscal
    para o exercício 2010.

  • 10.11.2009

    AUTORIZA o Município a contratar dois
    professores por necessidade temporária
    de excepcional interesse público.

  • 10.11.2009

    INCLUI Programa no Plano
    Plurianual do Município – 2006/2009.

  • 10.11.2009

    INCLUI Programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município para o
    exercício de 2009.

  • 10.11.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a
    abrir um Crédito Especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 516,80.

  • 10.11.2009

    ACRESCENTA inciso VI ao art. 5º da
    Lei Municipal nº 1.566, de 01 de
    agosto de 1995.

  • 10.11.2009

    ALTERA o ANEXO I da Lei
    Complementar nº 045, de 01 de
    fevereiro de 2008.

  • 10.11.2009

    AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a
    celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande
    do Sul, através da Secretaria da Segurança
    Pública, com a interveniência da Brigada Militar,
    visando a conjugação de esforços, entre os
    partícipes, para viabilizar e apoiar o processo de
    segurança pública, por meio de sistema de
    videomonitoramento.

  • 10.11.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 700,00.

  • 10.11.2009

    ALTERA a alínea “b”, inciso II do artigo 112
    da Lei Complementar nº 037, de 07 de
    novembro de 2006 – Código Tributário
    Municipal e reajusta os valores constantes nas
    Tabelas dos Anexos A e B.

  • 10.11.2009

    CRIA o Conselho Gestor do Telecentro
    Comunitário do Município de Não-Me-
    Toque – RS e dá outras providências.

  • 10.11.2009

    INCLUI programas no Plano Plurianual
    do Município, para o período de
    2010/2013.

  • 27.10.2009

    DISPÕE sobre a reserva de vagas
    especiais às pessoas com deficiência, nos
    termos do art. 37, VIII, da Constituição
    Federal e dá outras providências.

  • 27.10.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal
    a isentar da taxa de localização e
    funcionamento, os estabelecimentos
    industriais, comerciais, prestação de
    serviços e outros, instalados na Av.
    Guilherme Augustin da taxa relativa a
    localização e funcionamento.

  • 27.10.2009

    RATIFICA a denominação da AVENIDA
    ALTO JACUÍ.

  • 19.10.2009

    Define o código de posturas municipal.

  • 19.10.2009

    Define a Lei de Uso do Solo

  • 19.10.2009

    Define a Lei de Parcelamento do Solo

  • 19.10.2009

    Define as Tabelas do Código Tributário Municipal

  • 19.10.2009

    Define o Código de Defesa do Consumidor

  • 19.10.2009

    Define o Código Nacional de Trânsito

  • 19.10.2009

    Define as diretrizes da Constituição Federal.

  • 19.10.2009

    Define Normas de Finanças Públicas

  • 19.10.2009

    Define o código tributário municipal.

  • 19.10.2009

    Define o Regime Jurídico Servidores

  • 19.10.2009

    Define o Regimento Interno da Câmara de Vereadores

  • 19.10.2009

    Define o Código Civil

  • 19.10.2009

    Define o Código Eleitoral

  • 19.10.2009

    Define o Código Tributário Nacional

  • 19.10.2009

    Define o Estatuto da Criança e do Adolescente

  • 19.10.2009

    Define a Lei de Responsabilidade Fiscal

  • 14.10.2009

    ALTERA para FISCAL a denominação dos
    cargos efetivos de Fiscal Tributário, Fiscal
    Sanitário e Fiscal Ambiental e unifica as
    atribuições dos cargos, constantes no
    Anexo I da Lei Complementar nº 045, de
    01 de fevereiro de 2008.

  • 14.10.2009

    ALTERA a escolaridade do cargo efetivo de
    Motorista, constante no Anexo I da Lei
    Complementar nº 045, de 01 de fevereiro de
    2008.

  • 14.10.2009

    ALTERA as atribuições ao cargo efetivo
    de Auxiliar de Consultório Dentário,
    constantes no Anexo I da Lei
    Complementar nº 045, de 01 de fevereiro
    de 2008.

  • 14.10.2009

    ALTERA o art. 5º da Lei Municipal nº
    3.548, de 24 de março de 2009.

  • 14.10.2009

    DISPÕE sobre as Diretrizes
    Orçamentárias para o Exercício
    Financeiro de 2010 e dá outras
    providências.

  • 14.10.2009

    AUTORIZA o Município a contratar um
    Professor por necessidade temporária
    de excepcional interesse público.

  • 14.10.2009

    ALTERA a alínea “a” do inciso XVII do art.
    8º, da Lei Municipal nº 1.017, de 1º de
    dezembro de 1987.

  • 14.10.2009

    DENOMINA de AVENIDA DA
    PRODUÇÃO, via pública da Área
    Industrial do Município de Não-Me-
    Toque.

  • 14.10.2009

    ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº
    3.037, de 15 de março de 2005.

  • 30.09.2009

    ACRESCENTA atribuições ao cargo
    efetivo de Oficial Administrativo,
    constantes no Anexo I da Lei
    Complementar nº 045, de 01 de fevereiro
    de 2008.

  • 16.09.2009

    REESTRUTURA o Conselho de
    Alimentação Escolar – CAE, do Município
    de Não-Me-Toque.

  • 15.09.2009

    ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº
    3.590, de 28 de julho de 2009.

  • 15.09.2009

    CRIA vagas para o cargo de provimento
    efetivo de Oficial Administrativo.

  • 15.09.2009

    EXTINGUE o cargo efetivo de Mecânico
    Especializado, padrão 10.

  • 15.09.2009

    ACRESCENTA os arts. 17A, 17B e 17C, na Lei
    Municipal nº 2.996, de 20 de dezembro de 2004.

  • 15.09.2009

    DISPÕE sobre a implantação do Programa
    Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas
    – PROPAV e celebração de Convênios para sua
    execução em parceria com comunidade e dá
    outras providências.

  • 15.09.2009

    INSTITUI os Prêmios “Destaque
    Empresarial” e “Revelação Empresarial das
    Micro e Pequenas Empresas”.

  • 15.09.2009

    INSTITUI no âmbito do Município de Não-
    Me-Toque – RS, o ano do Centenário da
    Imigração e Colonização Holandesa no
    Brasil, denominado ano Brasil/Holanda e dá
    outras providências.

  • 15.09.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    receber uma área de terras em doação
    destinada à Rua Ari Griesang, nesta cidade.

  • 25.08.2009

    CRIA cargos públicos, no serviço público
    centralizado do Poder Executivo Municipal.

  • 25.08.2009

    DISPÕE sobre a criação de empregos
    públicos para execução do Programa de
    Agentes Comunitários de Saúde e Programa
    de Combate às Endemias e dá outras
    providências.

  • 25.08.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    participar do capital social da Cooperativa de
    Energia e Desenvolvimento Rural COPREL Ltda
    e dá outras providências.

  • 25.08.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 1.130,00.

  • 25.08.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 25.08.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 25.08.2009

    REVOGA dispositivos da Lei 3.198 de 12
    de janeiro de 2006 e dá outras
    providências.

  • 25.08.2009

    Dispõe sobre a criação da “Semana
    Municipal da Saúde do Homem”, no
    Município de Não-Me-Toque/RS.

  • 11.08.2009

    ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº
    3.486, de 11 de novembro de 2008 que
    dispõe sobre a constituição do Conselho
    Municipal de Habitação de Interesse Social
    e do Fundo Municipal a ele vinculado.

  • 11.08.2009

    ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº
    3.194, de 03 de janeiro de 2006, que dispõe
    sobre a política habitacional de interesse
    social do Município, voltada para a
    população de baixa renda.

  • 11.08.2009

    AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque
    a celebrar Convênio de Mútua Colaboração
    com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio
    Grande do Sul.

  • 11.08.2009

    DECLARA de utilidade pública municipal, o
    Conselho Comunitário Pró-Segurança
    Pública de Não-Me-Toque – CONSEPRO.

  • 11.08.2009

    ESTABELECE a Política de Assistência Social
    do Município, as respectivas ações, critérios
    de atendimentos aos usuários e regulamenta
    a concessão de benefícios eventuais e dá
    outras providências.

  • 11.08.2009

    DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o
    quadriênio 2010-2013 e dá outras
    providências.

  • 11.08.2009

    ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº
    3.275, de 15 de agosto de 2006.

  • 11.08.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito Especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 3.000,00.

  • 11.08.2009

    CRIA o Distrito Industrial do Município de
    Não-Me-Toque, estabelece incentivos à instalação
    de indústrias, institui o Programa de
    Desenvolvimento Industrial (PDI) e dá outras
    providências.

  • 11.08.2009

    INSTITUI a Declaração Eletrônica de
    Serviços, relativos ao Imposto sobre Serviços
    de Qualquer Natureza – ISS e dá outras
    providências.

  • 11.08.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 11.08.2009

    ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº
    3.379, de 30 de agosto de 2007.

  • 11.08.2009

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município – quadriênio 2006-2009.

  • 11.08.2009

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentária para o exercício de 2009.

  • 11.08.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um
    crédito especial no orçamento vigente no valor
    de R$ 81.800,00.

  • 11.08.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 11.08.2009

    DISPÕE sobre a Organização do Sistema
    Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC –
    institui a Coordenadoria Municipal de Proteção
    e Defesa do Consumidor – PROCON, o
    Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
    Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo
    Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
    – FMDC, e dá outras providências.

  • 28.07.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 28.07.2009

    Dispõe sobre a instituição do Conselho
    Municipal de Entorpecentes – COMEN e dá
    outras providências.

  • 28.07.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar 03 (três) Auxiliares de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 28.07.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 28.07.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de excepcional
    interesse público.

  • 28.07.2009

    ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº 2058,
    de 11 de julho de 2000

  • 28.07.2009

    CONCEDE incentivo à STARA S/A – INDÚSTRIA
    DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, visando o
    atendimento da política de incentivo ao
    Desenvolvimento Econômico e Social do Município.

  • 28.07.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 5.914,00.

  • 28.07.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro à Associação de
    Artesãos de Não-Me-Toque – RS.

  • 14.07.2009

    CONCEDE incentivo à COTRIJAL
    COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E
    INDUSTRIAL, visando o atendimento da
    política de incentivo ao Desenvolvimento
    Econômico e Social do Município.

  • 14.07.2009

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a
    prestar serviços às instituições financeiras
    relacionadas nesta Lei, para concessão de
    empréstimos aos servidores públicos
    municipais, mediante consignação em folha de
    pagamento

  • 14.07.2009

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município – quadriênio 2006-2009.

  • 14.07.2009

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2009.

  • 14.07.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 42.000,00.

  • 14.07.2009

    AUTORIZA a realização de Convênios de
    Cooperação com o Estado do Rio Grande do
    Sul e com a Agência Estadual de Regulação
    dos Serviços Públicos Delegados do Rio
    Grande do Sul, a celebração de Contrato de
    Programa com a CORSAN e dá outras
    providências.

  • 14.07.2009

    ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 3.410, de
    07 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o
    pagamento de gratificação aos servidores
    públicos municipais investidos nos cargos de
    operador de máquinas.

  • 14.07.2009

    INCLUI Programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2009.

  • 14.07.2009

    INCLUI Programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2009.

  • 14.07.2009

    ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 3.477,
    de 03 de outubro de 2008.

  • 14.07.2009

    DENOMINA os logradouros sem
    denominação Código 596 e 597, do
    Loteamento Schwalbert.

  • 14.07.2009

    AUTORIZA o pagamento de diárias aos
    membros da Comissão do Centenário da
    Imigração Holandesa no Sul do Brasil.

  • 23.06.2009

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município – quadriênio 2006-2009.

  • 23.06.2009

    INCLUI programa no Plano Plurianual do
    Município – quadriênio 2006-2009.

  • 23.06.2009

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2009.

  • 23.06.2009

    IAUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 43.000,00.

  • 23.06.2009

    INCLUI programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município, para o
    exercício de 2009.

  • 23.06.2009

    DISPÕE sobre a criação e constituição do
    Conselho Municipal de Turismo e Cultura –
    COMTURC e criação de Fundo Municipal à
    ele vinculado e dá outras providências.

  • 17.06.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro à ASBAM
    Associação Beneficente de Amparo ao
    Menor de Não-Me-Toque – RS.

  • 17.06.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar um auxiliar de serviços
    gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 09.06.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    receber uma área de terras em doação
    destinada à travessa de ligação entre a Rua
    Carlito Roehe e a Rua Código 570, no Núcleo
    Habitacional Santo Antônio, nesta cidade.

  • 20.05.2009

    CONCEDE incentivo industrial à empresa
    BELWIN INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS
    AGRÍCOLAS LTDA.

  • 20.05.2009

    CRIA cargos públicos, no serviço público
    centralizado do Poder Executivo Municipal
    para o quadro de servidores da Secretaria
    Municipal de Saúde.

  • 20.05.2009

    AUTORIZA o Município a receber
    computador em doação da Sra. Dominga
    Tereza Perin.

  • 20.05.2009

    AUTORIZA O Município de Não-Me-Toque a
    celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a
    Associação Cultural e Recreativa de Estudantes
    Universitários de Não-Me-Toque – ACREU.

  • 20.05.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro ao Grêmio Esportivo
    Russo Preto.

  • 18.05.2009

    CONCEDE o Título de Cidadão Honorário
    de Não-Me-Toque ao Sr. JOHANNES
    BERNARDUS STAPELBROEK.

  • 18.05.2009

    CONCEDE o Título de Cidadão Honorário de
    Não-Me-Toque ao Deputado Federal Sr.
    OSVALDO BIOLCHI.

  • 12.05.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 12.05.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 12.05.2009

    DISPÕE sobre incentivo a ser concedido à
    empresa IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN
    S/A, para construção de unidade fabril.

  • 12.05.2009

    CONCEDE Título de Cidadão Honorário
    de Não-Me-Toque ao Sr. ERNI ORLANDO
    ROOS.

  • 12.05.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 12.130,00.

  • 28.04.2009

    DISPÕE sobre a criação do Laboratório de
    Análises Clínicas na Estrutura Organizacional
    da Secretaria Municipal de Saúde.

  • 14.04.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 14.04.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 14.04.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    celebrar a celebrar Convênio com o Estado do
    Rio Grande do Sul, por intermédio da
    Secretaria de Segurança Pública, com a
    interveniência do Instituto-Geral de Perícias e
    dá outras providências.

  • 14.04.2009

    CONCEDE incentivo comercial à CREHNOR
    – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL
    HORIZONTES NOVOS DE NOVO SARANDI.

  • 14.04.2009

    ALTERA a denominação de parte da
    Avenida Alto Jacuí, via pública desta
    cidade de Não-Me-Toque.

  • 24.03.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços Gerais
    por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 24.03.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 24.03.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    desenvolver ações para implementar o
    Programa de Subsídio à Habitação de
    Interesse Social – PSH, no Município de
    Não-Me-Toque – RS.

  • 24.03.2009

    INSTITUI no Município o Programa
    Planejamento Familiar.

  • 24.03.2009

    Dispõe sobre a criação e
    constituição do Conselho
    Municipal do Idoso.

  • 24.03.2009

    CONCEDE incentivo prestação de
    serviços à BIOMOTORS COMÉRCIO DE
    MOTOS LTDA

  • 10.03.2009

    ALTERA o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.109
    de 21 de fevereiro de 2001 que autoriza o
    Município de Não-Me-Toque a celebrar
    Convênio com o Centro de Integração
    Empresa-Escola – CIEE/RS.

  • 10.03.2009

    ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº
    2.388, de 09 de abril de 2002, que
    regulamenta no Município de Não-Me-
    Toque – RS, o art. 37, inciso X, da
    Constituição Federal.

  • 10.03.2009

    ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº
    2.776, de 29 de julho de 2003.

  • 10.03.2009

    CONCEDE reposição salarial visando a
    revisão geral anual da remuneração dos
    Servidores Públicos Municipais.

  • 10.03.2009

    CONCEDE aumento de remuneração aos
    Servidores públicos municipais.

  • 10.03.2009

    DISPÕE sobre incentivo a ser concedido à
    empresa METALWEK INDÚSTRIA DE
    EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E
    RODOVIÁRIOS LTDA.

  • 06.03.2009

    Define o código de obras municipal.

  • 25.02.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo
    Municipal a ceder em comodato a
    Infraestrutura do Estádio Dr. Waldomiro
    Graeff ao Esporte Clube Colorado.

  • 25.02.2009

    Cede Professores do Quadro do Magistério
    Público Municipal à ASBAM – Associação
    Beneficente de Amparo ao Menor.

  • 25.02.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    ceder Professores do Quadro do Magistério
    Público Municipal à APAE – Associação de
    Pais e Amigos dos Excepcionais.

  • 25.02.2009

    INCLUI Programa na Lei de Diretrizes
    Orçamentárias do Município para o
    exercício de 2009.

  • 25.02.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Professor por necessidade
    temporária de excepcional interesse público.

  • 25.02.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 90.062,26.

  • 25.02.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 25.02.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar Professores por necessidade
    temporária de excepcional interesse
    público.

  • 25.02.2009

    INSTITUI o SEMINÁRIO EM
    COMEMORAÇÃO AO DIA
    INTERNACIONAL DA MULHER e
    dá outras providências.

  • 25.02.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um crédito Especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 138.800,00.

  • 25.02.2009

    CONCEDE abono pecuniário aos
    professores públicos municipais a titulo
    de complementação do piso nacional.

  • 25.02.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento vigente,
    no valor de R$ 1.500,00.

  • 25.02.2009

    AUTORIZA o poder Executivo
    Municipal a contratar 04 (quatro)
    Auxiliares de Serviços Gerais por
    necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 25.02.2009

    ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423,
    de 30 de abril de 2002, que estabelece o
    valor da menor remuneração paga aos
    Servidores Públicos Municipais

  • 02.02.2009

    AUTORIZA o Município a contratar 02 (dois)
    Professores por necessidade temporária de
    excepcional interesse público

  • 02.02.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 3.505,97.

  • 02.02.2009

    ALTERA o art. 2º da Lei Municipal
    nº 2.934, de 29 de junho de 2004.

  • 02.02.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 02.02.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    conceder auxílio financeiro à ASBAM e à APAE
    com recursos do FMCA, totalizando R$ 5.640,00.

  • 02.02.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder em
    comodato o prédio Galpão/Abrigo para máquinas e
    equipamentos agrícolas, localizado na localidade de
    Linha São Paulo à Associação de Prestação de Serviços
    e Assistência Técnica – APSAT Linha São Paulo.

  • 02.02.2009

    CONCEDE abono salarial aos Agentes
    de Saúde vinculados ao Programa de
    Agentes Comunitários de Saúde e dá
    outras providências.

  • 02.02.2009

    INCLUI Programa na Lei de
    Diretrizes Orçamentárias do Município
    para o exercício de 2009.

  • 02.02.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir
    um Crédito Especial no orçamento
    vigente, no valor de R$ 371.174,33.

  • 02.02.2009

    AUTORIZA o poder Executivo Municipal a
    contratar um Auxiliar de Serviços
    Gerais por necessidade temporária de
    excepcional interesse público.

  • 06.01.2009

    Dispõe sobre diárias 2009.

  • 06.01.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar agentes de combate à
    endemias por necessidade temporária
    de excepcional interesse público

  • 06.01.2009

    AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
    contratar Bioquímico por necessidade
    temporária de excepcional interesse público .

  • 06.01.2009

    AUTORIZA o Município a contratar um
    auxiliar de serviços gerais por necessidade
    temporária de excepcional interesse público .

  • 06.01.2009

    AUTORIZA o Executivo Municipal a conceder
    auxílios financeiros às entidades assistenciais
    do Município

  • 06.01.2009

    ACRESCENTA o art. 7º na Lei
    Municipal nº 3.410, de 07 de janeiro
    de 2008

  • 31.05.2007

    Lei Complementar nº 041/07 – consolidada.

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