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Serviço de Informação ao Cidadão

Sobre o SIC

A atuação transparente é um dos valores institucionais da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque. Por esse motivo, mesmo antes do advento da Lei de Acesso à Informação, a Câmara já disponibilizava, em sua página na internet, informações relacionadas às suas ações administrativas, projetos e leis, diárias e outras ações. Também, sempre efetuou a transmissão das sessões ao vivo pela Rádio Ceres AM, dando amplo conhecimento do que se passa no Poder Legislativo aos cidadãos.

Com o objetivo de facilitar a consulta às informações públicas e atendendo a nova lei de informação, a Câmara Municipal criou o SIC-Serviço de Informação ao Cidadão, que pode ser acessado nesta página ou pessoalmente na Câmara Municipal, na Av. Alto Jacuí, 825.

Fique por dentro da Lei de Acesso a Informação:

Lei Federal nº 12.527 de 18.11.2011
Decreto Federal nº 7.724 de 16.05.2012
Lei Municipal nº 4.075 de 10.07.2012
Decreto Municipal nº 095 de 21.05.2013
Resolução de Mesa nº 008 de 30.07.2012

Horário de funcionamento
De segunda a sexta-feira das 8:15 às 11:33 e das 13:30 às 17hs
Sessões:Na segunda e quarta segunda-feira de cada mês às 20h15min
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